Só 6% das escolas de São Paulo têm vistoria
Relatório aponta que só 72 das 1.153 escolas estaduais da capital têm alvará de vistoria dos bombeiros
Da Redação
Publicado em 14 de dezembro de 2013 às 08h13.
São Paulo - Relatório do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que só 72 das 1.153 escolas estaduais da capital - ou 6% - têm alvará de vistoria dos bombeiros, que atesta a segurança de locais públicos. E, entre essas instituições, nenhuma tem alvará de segurança da Prefeitura.
Na quarta-feira, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho abriu uma ação civil pública contra o governo de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento de Educação (FDE) para que sejam feitas vistorias em todos os locais, para obter as licenças.
Conforme o Ministério Público, "e informes da FDE, em 12 de novembro de 2013, apenas 72 escolas foram regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros". Procurada ontem, a FDE alegou não existir irregularidades: 1.021 prédios têm o documento dos bombeiros ou estão em obras e os demais preparam projetos.
A investigação do MPE começou em 2006, depois que, em depoimento para um inquérito civil, um funcionário da Secretaria de Educação disse que colégios estaduais estavam dispensados de "Habite-se" e nenhum tinha alvará de segurança. "Elas (as escolas) repetem uma mesma situação: falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência", afirma Amin. A ação atual do MP dá prazo de três meses para fiscalização e ajustes pelo Estado.
"O importante é que a Justiça determine que algo seja feito antes do início do próximo período letivo. Se a situação não for resolvida, os locais devem ser isolados. Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento", diz o promotor. Esse risco, porém, não é detalhado na ação - hoje seriam necessárias visitas e vistorias pontuais para definir os perigos, caso a caso.
A pedido da Promotoria, a Prefeitura chegou a analisar 93 escolas estaduais, em 2007. Em todas as checagens foram encontradas irregularidades. Havia "infiltrações de água, falhas no sistema de cobertura, inexistência de brigada de combate a incêndio e instalação de extintores em número insuficiente".
No início do inquérito existiam mil escolas estaduais sem o aval dos bombeiros. Hoje, 72 têm o documento, mas a Promotoria não sabe dizer se já estiveram na lista de reprovadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
São Paulo - Relatório do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que só 72 das 1.153 escolas estaduais da capital - ou 6% - têm alvará de vistoria dos bombeiros, que atesta a segurança de locais públicos. E, entre essas instituições, nenhuma tem alvará de segurança da Prefeitura.
Na quarta-feira, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Carlos Alberto Amin Filho abriu uma ação civil pública contra o governo de São Paulo e a Fundação de Desenvolvimento de Educação (FDE) para que sejam feitas vistorias em todos os locais, para obter as licenças.
Conforme o Ministério Público, "e informes da FDE, em 12 de novembro de 2013, apenas 72 escolas foram regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros". Procurada ontem, a FDE alegou não existir irregularidades: 1.021 prédios têm o documento dos bombeiros ou estão em obras e os demais preparam projetos.
A investigação do MPE começou em 2006, depois que, em depoimento para um inquérito civil, um funcionário da Secretaria de Educação disse que colégios estaduais estavam dispensados de "Habite-se" e nenhum tinha alvará de segurança. "Elas (as escolas) repetem uma mesma situação: falta de equipamentos de incêndio, corrimão e saídas de emergência", afirma Amin. A ação atual do MP dá prazo de três meses para fiscalização e ajustes pelo Estado.
"O importante é que a Justiça determine que algo seja feito antes do início do próximo período letivo. Se a situação não for resolvida, os locais devem ser isolados. Não podemos deixar as crianças conviverem com risco de incêndio ou desabamento", diz o promotor. Esse risco, porém, não é detalhado na ação - hoje seriam necessárias visitas e vistorias pontuais para definir os perigos, caso a caso.
A pedido da Promotoria, a Prefeitura chegou a analisar 93 escolas estaduais, em 2007. Em todas as checagens foram encontradas irregularidades. Havia "infiltrações de água, falhas no sistema de cobertura, inexistência de brigada de combate a incêndio e instalação de extintores em número insuficiente".
No início do inquérito existiam mil escolas estaduais sem o aval dos bombeiros. Hoje, 72 têm o documento, mas a Promotoria não sabe dizer se já estiveram na lista de reprovadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.