O Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) protocolou no Tribunal Regional do Trabalho, um dissídio coletivo solicitando a anulação, em caráter liminar, de demissões de professores na Universidade Nove de Julho (Uninove), que mantém unidades na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo.

Os advogados do sindicato pedem também a mediação do TRT para buscar uma solução para o problema.

De acordo com a diretora do SinproSP, os professores receberam o aviso de que estavam sendo dispensados no dia 22 de junho, pela manhã, quando acessaram a plataforma da universidade para dar aula.

Assim que o aviso apareceu, a plataforma foi fechada e os professores não tiveram mais acesso. Segundo o sindicato, pelo menos 120 docentes receberam o aviso, mas a entidade estima que o número total de demitidos pode chegar a 300.

“Entramos em contato com a Uninove pedindo explicações e o número exato de demissões, mas não tivemos resposta. Entendemos que é uma demissão em massa, em meio a uma pandemia, o que agrava ainda mais a situação. Pedimos a mediação do TRT, já que a Uninove se recusa a dar informação”, disse.

Segundo ela, a Universidade não deu nenhuma justificativa. Os dispensados receberam uma ordem para entregar o crachá de acesso, em 48 horas, e também a carteirinha do plano de saúde, o que, segundo Sílvia Bárbara, é ilegal, pois a entidade deve manter esse benefício por 30 dias.

O sindicato agora aguarda a decisão da Justiça e está fazendo um levantamento por conta própria para saber o número exato de demitidos.

“O que dá para ver em um primeiro momento é que a demissão é generalizada e não está concentrada em um único curso. Tem demissão em todas as faculdades e tem tanto professores com quatro meses de casa, como professores com 21 anos na universidade” afirmou Sílvia Bárbara.

MP 936

Segundo o advogado Ronaldo Tolentino, sócio da Ferraz dos Passos Advocacia, a Medida Provisória nº 936 possibilitou a redução ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, e salário por até 90 dias. Se a Uninove optou anteriormente às demissões por executar essa medida, os professores devem ter estabilidade garantida pela MP. Neste caso, a universidade poderia até ser multada. Caso não tenha sido suspenso ou reduzido os contratos e salários, a rede pode sim demitir. Porém, a medida é questionável, aponta Tolentino. Em algumas situações há norma coletiva que proíbe a demissão no curso do ano letivo.

Outro agravante seria ainda a retirada do plano de saúde dos professores, já que estes têm por direito usufruir até o fim do aviso prévio que varia entre 30 dias ou mais dependendo do tempo que o trabalhador está contratado, diz  Adriana Pinton, sócia do Granadeiro Guimarães Advogados. "Eles têm direito à manutenção do plano até que seja cumprido o aviso ou ainda da norma coletiva que pode estender este prazo."

Por meio de nota, a Uninove disse que preza como bem maior o ensino de milhares de alunos e a qualidade dos serviços oferecidos há mais de 50 anos e que diante da pandemia que atingiu o mundo, teve de se adaptar à nova situação e foi ao limite para manter o quadro funcional e todas as obrigações contratuais em dia.

“Salários dos professores foram garantidos pontualmente e vultosos investimentos em tecnologia realizados. As mensalidades estão sendo renegociadas, tendo em vista a perda do poder aquisitivo de nossos alunos e seus familiares. Todas as medidas de readequação foram necessárias para preservar o sonho dos futuros profissionais que aqui se formarão.”