O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) reforçou a pressão pela aprovação do PL do devedor contumaz e afirmou que o atraso na votação da matéria prejudica a concorrência leal no setor. A entidade diz que a preocupação com a demora para aprovar o texto foi ampliada após a megaoperação de quinta-feira, 27, que apura a sonegação de R$ 26 bilhões do Grupo Fit.

O diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues Filho, afirma que a proposta é necessária para garantir um ambiente equilibrado para quem atua dentro da lei. “É importante ressaltar que a maioria dos deputados é a favor de um projeto que puna sonegadores e, por isso, não faz sentido continuar protelando sua votação”, diz.

Segundo Filho, a ausência de uma legislação para punir o devedor contumaz cria distorções que afetam os preços. “O projeto tramita há bastante tempo no Congresso, período mais do que suficiente para amadurecimento e consenso”, afirma.

O projeto foi aprovado no Senado em 9 de setembro, e a Câmara aprovou um requerimento de urgência na tramitação da proposta em outubro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, só indicou um relator para a matéria na quinta-feira, 27, pouco depois da operação contra o Grupo Fit.

Apoio do governo

O projeto também é apoiado pelo governo, que vê na medida uma forma de aumentar a arrecadação e evitar a sonegação.
A proposta estabelece medidas para coibir práticas reiteradas de inadimplência tributária e blindagem patrimonial usadas por organizações criminosas.

O PL prevê a suspensão de CNPJs, restrição a benefícios fiscais, impedimento de participação em licitações e limitações a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas deverão comprovar a licitude dos recursos e atender a requisitos mínimos de capital social.

A demora é creditada pelo governo em conversas reservadas a líderes do centrão que teriam relações com grandes sonegadores. Na operação desta quinta, 621 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em seis estados. Ao todo, mais de 190 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por organização criminosa, crimes tributários, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, empresas ligadas ao grupo atuavam como interpostas pessoas para afastar responsabilidades tributárias e evitar o recolhimento de ICMS em São Paulo. A Secretaria da Fazenda identificou reincidência no descumprimento fiscal, uso de vínculos societários ocultos e simulação de operações interestaduais com combustíveis. A Receita afirmou que a investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, desde à importação à venda do produto final.