Uma megaoperação nesta quinta-feira, 27, foi deflagrada para cumprir 126 mandados de busca e apreensão em seis estados — SP, RJ, MG, DF, BA e MA — por suspeita de sonegação de R$ 26 bilhões do Grupo Fit (a antiga Refit, dona da refinaria de Manguinhos) e lavagem de dinheiro.

A ação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) e Receita Federal e envolve o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e forças policiais. Mais de 621 agentes participam da Operação Poço de Lobato.

O alvo é um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis, considerado o maior devedor contumaz de ICMS do país. As instituições estimam que o grupo acumula mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.

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De acordo com a Receita Federal, o grupo movimentou "mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros." Segundo o órgão, o núcleo do grupo fica localizado no Rio de Janeiro, com atuação em todo o território nacional.

Ao todo, mais de 190 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por organização criminosa, crimes tributários, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, empresas ligadas ao grupo atuavam como interpostas pessoas para afastar responsabilidades tributárias e evitar o recolhimento de ICMS em São Paulo. A Secretaria da Fazenda identificou reincidência no descumprimento fiscal, uso de vínculos societários ocultos e simulação de operações interestaduais com combustíveis.

A Receita afirmou que a investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, desde à importação à venda do produto final.

Mesmo com Regimes Especiais de Ofício impostos pelo Estado, novos mecanismos de fraude eram criados para manter o esquema.

Por se tratar da maior devedora contumaz de tributos do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado acionou o MPSP, que instaurou investigação criminal no âmbito do CIRA/SP.

Rede de blindagem patrimonial com offshores e fundos

A apuração mostra que os reais beneficiários das fraudes se ocultavam por meio de múltiplas camadas societárias e financeiras. O produto das infrações era movimentado por uma estrutura que envolvia holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. A movimentação financeira bilionária passava por dezenas de fundos e instituições, com apoio direto de administradoras e gestoras.

O fluxo financeiro é descrito pelas autoridades como “extremamente estruturado e sofisticado”, com uso de mecanismos para dificultar rastreamento e ampliar a blindagem patrimonial.

A operação também inclui medidas criminais, como sequestro de bens e valores. No âmbito cível, o CIRA/SP, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, obteve bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões contra integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça Federal para indisponibilizar outros R$ 1,2 bilhão do mesmo grupo empresarial.

A Operação Poço de Lobato faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador. Encontrado em 21 de janeiro de 1939, marcou o início da exploração de petróleo no país, embora não tenha alcançado viabilidade comercial.

O esquema

Segundo a Receita Federal, entre 2020 a 2025 o grupo investigado movimentou cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis. As importadoras atuavam com aquisição de nafta, hidrocarbonetos e diesel com os recursos "proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo". 

Recentemente, a mesma empresa foi alvo de uma operação que apreendeu quatro navios com aproximadamente 180 milhões de litros de combustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades. A agência constatou "ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor", informou a Receita.

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O órgão informou que a organização mantinha relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto.

Após a operação de agosto, o grupo alterou completamente a estrutura financeira que usava desde 2018. De acordo com a Receita, com os novos operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.