Sessão do tribunal de impeachment começa com críticas à defesa de Witzel

Deputados e desembargadores ouvem testemunhas em processo contra governador afastado nesta segunda-feira (28)

A sessão do tribunal misto de impeachment, que julga o processo contra o governador afastado Wilson Witzel, foi aberta com críticas do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, à defesa, que conseguiu, no último sábado (26), a suspensão do depoimento do ex-juiz, que aconteceria nesta segunda-feira (28). O depoimento de Witzel seria realizado após o de outras seis testemunhas, e marcaria o fim da fase de instrução processual do rito de impeachment.

Mello Tavares falou na abertura da sessão que ouvirá outras testemunhas, como a ex-subsecretária de Saúde Mariana Scárdua. Ele destacou que o testemunho de Edmar Santos, que ficou calado na sessão do dia 17 de dezembro por estar finalizando delação premiada, foi pedido pela própria defesa:

— Ao arrolar a testemunha, sabia, tanto a defesa como a acusação, que sua participação seria restrita às perguntas que não guardassem relação com a colaboração premiada — disse.

O depoimento de Witzel foi suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinando que o interogatório do governador afastado só poderá ocorrer após a defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ), que inclui a delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos, além de ouvir novamente Edmar. Com a decisão, o fim do processo, previsto para meados de janeiro, poderá se estender.

Em sua fala, Tavares citou uma frase de Rui Barbosa, de que a "justiça tardia nada mais é que injustiça institucionalizada".

— Por este motivo esse tribunal sempre se pautou pela retidão e cumprimento irrestrito dos preceitos fundamentais, entre eles o contraditório, a ampla defesa, mas também a duração razoável do processo.

Autor do pedido de impeachment, o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania) afirmou que entrou com dois recursos no STF para reverter a decisão de Moraes.

O tribunal está reunido neste momento para ouvir as testemunhas que foram encontradas. Serão ouvidos o ex-assessor especial da subsecretaria de gestão da Atenção Integral à Saúde, Luiz Octávio Martins Mendonça, a ex-subsecretária da área, Mariana Scardua, e os ex-secretários estaduais de Saúde Roberto Robadey e Alex Bousquet.

O empresário Edson Torres, que confessou ter participado de desvios na saúde, não foi encontrado, e deve ser ouvido em outra data.

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