Senadores aprovam texto-base do projeto do orçamento secreto
Aprovação obteve 44 votos a favor e 20 contrários
Estadão Conteúdo
Publicado em 16 de dezembro de 2022 às 13h25.
Última atualização em 16 de dezembro de 2022 às 14h18.
Os senadores aprovaram no início da tarde desta sexta-feira, 16, o texto-base do projeto de resolução do orçamento secreto, que prevê novas regras de distribuição das emendas de relator, com 44 votos a favor e 20 contrários. Pouco antes, os deputados já tinham avalizado a matéria com um placar dilatado: 328 votos a favor e apenas 22 votos contrários. A sessão do Congresso Nacional segue com a discussão de dois destaques - tentativas de alteração da proposta.
O projeto em votação nesta sexta-feira vai alterar o Regimento Comum do Congresso e prevê que 80% das emendas de relator sejam destinadas proporcionalmente para as bancadas, 7,5% para as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5% para a Comissão Mista de Orçamento. Também destaca que "pelo menos 50% das indicações realizadas pelo relator-geral deverão ser executadas em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social".
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