A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira, 2, a votação do projeto que aumenta a taxação de casas de apostas online e fintechs em meio ao impasse com a Câmara sobre o futuro do tema no Congresso.

A análise ocorrerá em caráter terminativo na CAE, ou seja, não precisará passar pelo plenário antes de seguir para a outra Casa Legislativa. Os senadores já adiaram a apreciação da proposta por duas semanas consecutivas em busca de um acordo a fim de garantir a votação do tema pelos deputados.

Até o momento, porém, não há consenso sobre o texto, que já esteve pronto para votação da Câmara em uma Medida Provisória que não foi analisada e perdeu a validade justamente pelo impasse relativo à matéria.

Diante da dificuldade de costurar o acordo, os senadores decidiram pautar o projeto para, depois, seguir as negociações com a Câmara. A expectativa no Senado é que o governo ajude na articulação, uma vez que a medida pode representar uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões para 2026.

A medida determina um aumento de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre fintechs, enquanto as sociedades de capitalização e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos teriam elevação de 15% para 20%. Em relação a tributação de bets, o senador estabelece um aumento de alíquota de 12% para 24%.

O Executivo, porém, deve enfrentar dificuldades para viabilizar a aprovação na Câmara. A mesma medida sequer teve força para chegar ao plenário em outubro, quando os parlamentares deixaram caducar a MP que tratava do tema. Agora, a situação é ainda mais complicada devido à crise vivida entre Palácio do Planalto e a Casa devido à controvérsia acerca do PL Antifacção.

Crise entre os Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocaram farpas públicas após a aprovação da proposta que endurece penas para integrantes de organizações criminosas.

Dois integrantes do Palácio do Planalto ouvidos sob reserva pela Exame afirmam que há uma crise de confiança do governo com Motta iniciada pela indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para relatar o projeto apresentado pelo governo após a megaoperação do Rio de Janeiro que matou 121 pessoas como forma de ganhar um discurso na área de segurança pública.

O Executivo também vive um momento difícil no Senado, mas o projeto sobre bets e fintechs será analisado no âmbito da CAE, que é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), também próximo do governo.

Os cálculos da equipe econômica dão conta que as novas regras de tributação representariam um incremento ao caixa da União de R$ 10 bilhões em 2026. A medida é vista como fundamental para equilibrar as contas públicas e permitir o encerramento do próximo ano, o último do terceiro mandato de Lula, com superávit.

A meta fiscal é vista como essencial para o chefe do Executivo enfrentar uma campanha à reeleição com um discurso mais consistente de responsabilidade fiscal. Para atingir o objetivo, o plano é conseguir aprovar também o projeto do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz incentivos e benefícios tributária e pode elevar a arrecadação em outros R$ 20 bilhões.