AO VIVO: Senado vota PLC 28/2017, que pode regular Uber
A proposta que foi aprovada em abril pela Câmara determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências
Agência Brasil
Publicado em 31 de outubro de 2017 às 17h53.
Última atualização em 31 de outubro de 2017 às 18h49.
O Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade.
A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.
Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de "ficha limpa" aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.
Enquanto taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do país na semana passada, usuários e motoristas dos serviços de aplicativos encheram as páginas dos senadores no facebook e os e-mails deles com comentários contrários à proposta.
Além disso, a Uber, por exemplo, investiu em anúncio contra a proposta no horário nobre de TV e mandou e-mails para todos os usuários cadastrados do serviço, com uma lista de motivos para que o texto seja rejeitado.
No mesmo e-mail, a empresa pede o apoio dos clientes para pressionar senadores de seus respectivos estados a votar contra o texto da Câmara.
Se for aprovado o texto da Câmara, sem nenhuma alteração no mérito, as regras irão à sanção presidencial. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.