O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 27, que o Projeto de Lei Antifacção será votado pelos senadores na próxima semana. A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas com modificações que foram articuladas pela oposição.

O texto foi relatado na Câmara por Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição e secretário de Segurança do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Ele reassumiu o cargo de deputado para articular a aprovação do projeto.

Agora, o projeto está sendo relatado no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta aumenta as penas para crimes cometidos por facções criminosas, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão, além de criar novos mecanismos de combate a esses grupos, como a formação de um banco de dados com informações sobre as facções.

Apesar de ser uma iniciativa do governo, a base aliada foi contra o texto de Derrite aprovado na Câmara. Existem críticas sobre pontos como o financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.

Alessandro Vieira, considerado um nome independente e sem grandes vínculos com o governo ou oposição, já afirmou que fará uma revisão completa do projeto. Ele pretende ajustar questões de técnica legislativa e constitucionalidade, além de propor mudanças de mérito, como a definição sobre o financiamento integral da Polícia Federal, um dos principais impasses do texto.

Veja os principais pontos do projeto:

Organizações criminosas e facções

• Criação de uma lei própria para grupos “ultraviolentos”, milícias e paramilitares.
• O texto coloca definições, condutas e penas em um único marco .

Aumento das penas

• Penas vão oscilar entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças com agravantes.
• Os crimes definidos no projeto são considerados hediondos.

Cumprimento da pena e progressão de regime

• Progressão pode exigir 70%, 75%, 80% ou 85% do cumprimento da pena em regime fechado, levando em consideração o tipo do crime e as circunstâncias.
• Com a mudança não será autorizado o livramento condicional em várias hipóteses previstas.
• Líderes e membros estratégicos passarão a cumprir pena obrigatoriamente em presídio federal.

Confisco de bens

• O juiz poderá decretar o perdimento definitivo durante o inquérito, quando houver risco de dissipação e indícios de origem ilícita dos bens.
• Ampliação do confisco (criptomoedas, ativos digitais, empresas etc.).

Função da Receita Federal e Banco Central

• O texto reforça que as medidas do projeto não anulam o perdimento administrativo já previsto nos regulamentos dos órgãos.
• Garante a atuação da Receita e do BC mesmo com processos judiciais paralelos.

Destinação de bens apreendidos

• Se a investigação for de nivel estadual, os bens serão direcionados ao fundo de segurança do estado ou do DF.
• Quando houver participação da Polícia Federal, a parte cabível será encaminhada ao Fundo Nacional de Segurança Pública — e não mais para o Funapol, como previa versão anterior.
• O projeto também estabelece um esquema padronizado de repartição.

(Com informações de Agência Senado, Agência Câmara e Agência O Globo)