Senado tenta impedir alteração de bancadas na Câmara
Mesa do Senado ajuizou uma ação que suspende alteração na composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para as eleições
Da Redação
Publicado em 30 de maio de 2014 às 13h10.
Brasília -A Mesa do Senado ajuizou ontem (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que prevaleça o entendimento do Congresso Nacional que suspendeu resolução do ano passado do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que alterou a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas para as eleições deste ano.
“A Ação Declaratória de Constitucionalidade tem objetivo de provocar o Supremo a declarar a constitucionalidade do decreto editado pelo Congresso Nacional, argumentando que o TSE não poderia ter editado uma resolução reafirmando uma norma que já havia sido desconstituída pelo Congresso”, explicou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Segundo Cascais, com a proximidade das convenções partidárias que serão realizadas em junho, a expectativa é que a ação seja julgada logo em decisão liminar.
Tomada no último dia 27, a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação.
O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.
Ontem a Câmara dos Deputados também entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal a estratégia, porém, foi diferente.
Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do TSE.
“A distribuição das vagas entre as unidades federativas constitui matéria eminentemente política, a ser definida em uma instância eminentemente política, o Congresso Nacional”, justifica o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), na ação.
Na avaliação do presidente da Câmara, a decisão da corte traz uma grande insegurança jurídica.
“Uma vez realizado o pleito eleitoral, a posterior declaração de inconstitucionalidade poderá vir a suprimir cargos e transferir outros, deixando pessoas legitimamente eleitas sem mandato e frustrando as expectativas dos eleitores”, criticou.
No entendimento do advogado do Senado, além de não ter competência para revogar o decreto do Congresso – já que não cabe ao tribunal fixar o número de deputados por estado, mas exclusivamente ao Poder Legislativo –, o TSE, ao reafirmar a norma esta semana, também teria desrespeitado o princípio da anualidade - nenhuma norma pode mudar as regras do processo eleitoral a menos de um ano da eleição.
O mesmo princípio foi citado pelo TSE ao reafirmar a resolução que alterou as bancadas. Para os ministros da corte, o decreto do Congresso, editado em dezembro de 2013, é que desrespeitaria o princípio da anualidade.
A resolução do TSE levou em conta os dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para recalcular o tamanho das bancadas de todos os estados na Câmara.
Com isso, oito delas perdem representatividade e cinco ganham.
Pela medida, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí têm o número de deputados reduzidos, enquanto Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Pará aumentam suas bancadas.
A mudança tem consequências também nas assembleias legislativas, pois o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara.
A resolução não amplia o número total de deputados federais (513).
- 1. Os eleitores já conhecem, mas vão votar?
1 /15(Montagem EXAME.com)
São Paulo – A Itália tem o comediante Beppe Grillo e os Estados Unidos tiveram o fortão Arnold Schwarznegger no rol de celebridades que entraram na política, mas é no Brasil que o fenômeno parece se multiplicar a cada eleição . Neste ano, famosos (ou nem tanto) vindos das áreas mais diversas – desde a socialite e “mulher rica” Narcisa Tamborindeguy ao Dr. Hollywood, passando por esportistas e ex participantes do Big Brother - se filiaram a partidos políticos de diferentes matizes. A maioria já confirmou que concorrerá a algum cargo no ano que vem. Se não, devem ao menos pedir votos para as siglas a que se filiaram. O prazo para estar em dia com algum partido a tempo de concorrer em 2014 acabou no último dia 5 de outubro. Grande parte dos famosos não buscam os partidos, mas são “buscados” pelos caciques partidários na esperança de repetir o fenômeno Tiririca. Em 2010, a eleição do palhaço e humorista colocou outros três deputados na Câmara . Isto porque, no Brasil, só chega lá quem atinge o quociente eleitoral, que é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras da Casa. Para atingir o quociente, os partidos se juntam em coligações. E é nesse momento que uma celebridade, mesmo sem nenhuma experiência política, pode fazer a diferença. Mas a tática nem sempre dá certo. Dos famosos que tentaram no ano passado, seja como deputado ou vereador, a imensa maioria fracassou. Os eleitores parecem estar atentos a quem pode fazer a diferença. Como será no ano que vem?
2 /15(Fernando Lemos / Veja Rio)
A socialite e "mulher rica" Narcisa Tamborindeguy ainda não revelou se vai concorrer a algum cargo pelo Rio de Janeiro, mas já fez história na filiação, ao errar de partido pela falta de um “B”. No dia 4 de outubro, pela manhã, filiou-se ao PSD . Menos de uma hora depois, pediu a desfiliação. Entendeu-se depois: ela queria o PSDB , juntando-se à agremiação correta no mesmo dia.
3 /15(Mario Rodrigues/VEJA SÃO PAULO)
O cirurgião plástico Robert Rey, conhecido pela série Dr. 90210, já anunciou que tentará uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido Social Cristão, de Marco Feliciano . Disse que escolheu a sigla pelo fato de que “o mundo está entrando no caos porque as pessoas não querem mais ouvir a palavra de Deus”. E já deixou claro: sonha em ser presidente.
4 /15(Alexandre Arruda/CBV)
Considerado em 2006 o melhor jogador de vôlei do mundo, Gilberto Amauri Godoy Filho, conhecido como Giba, se filiou ao PSDB no Paraná. Até agora, disse que não tem intenção de se candidatar. A conferir.
5 /15(Bill Ingalls/NASA)
O primeiro e até hoje único astronauta brasileiro, Marcos Pontes não confirmou se vai entrar na disputa em 2014, mas não descarta. Em seu Facebook, disse que optou pelo PSB porque o presidente da sigla, Eduardo Campos, foi o primeiro e lhe convidar da maneira certa, isto é, questionando-o não se queria ser eleito, mas como poderia usar a própria experiência pela ciência do país.
6 /15(VEJA Rio / Fernando Lemos)
O treinador de vôlei Bernardo Rocha de Rezende, o Bernardinho, sofre pressão do PSDB para concorrer ao governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014. Mas ainda não está nada certo. O partido entende que ele, famoso pelas palestras motivacionais, representa a imagem de garra que a sigla procura.
7 /15(Vanessa Deleu / Divulgação)
A cantora Sula Miranda deve estar contando com os votos do eleitorado caminhoneiro – meio na qual é considerada “rainha” – para conseguir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ela hoje comanda a Coordenação Nacional do PRB Transportes.
8 /15(Reprodução Facebook)
“Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci”. É por esses versos, da música "Rap da Felicidade", que você deve conhecer o funkeiro Marcos Paulo de Jesus Peizoto, mais conhecido como MC Doca. Filiado ao PTdoB do Rio, ele deve tentar virar deputado estadual.
9 /15(Renato Pizzutto)
Famoso pelo grupo “Os Travessos”, o pagodeiro deve concorrer em São Paulo a deputado estadual. Hoje em carreira solo, disse à Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que seu padrinho é o também cantor Netinho de Paula (PCdoB-SP).
10 /15(Reprodução YouTube)
Na mesma semana do presidente do Atlético, Gilvan Tavares, presidente do Cruzeiro , filiou-se ao PV. “Ele pode atrair votos para o partido e ajuda a eleger outros nomes nossos também”, disse o presidente do PV em Minas, Agostinho Patrus Filho, no dia da filiação. Ainda não se sabe para qual cargo.
11 /15(Ana Paula Migliari / TV Brasil)
Em setembro, o sambista Neguinho da Beija-Flor se filiou ao PR , no escritório de Anthony Garotinho, no Rio de Janeiro. O ex-governador registrou tudo em seu blog e garantiu que Neguinho será candidato a deputado federal.
12 /15(Divulgação)
O ex-nadador, mais conhecido como Xuxa, filiou-se ao PSB de São Paulo e não se sabe qual cargo ele pleiteará no ano que vem, se houver algum.
13 /15(Reprodução Instagram)
Mais conhecido como filho do apresentador do SBT, Raul Gil Jr (à direita na foto, onde aparece com o pai e o cantor Zeca Pagodinho) produz o programa de Raul Gil e, politicamente, já passou pelo DEM e PSC, filiando-se ao PR neste mês para concorrer mais uma vez ao cargo de deputado federal.
14 /15(Wilson Dias/Agência Brasil)
Ela não é famosa nem ligada ao mundo das artes ou dos esportes, mas tornou-se conhecida ao frequentar as páginas dos jornais no ano passado e pode vir a tirar proveito disso. Andressa Mendonça foi apontada como a "musa" da CPI do Congresso que investigou seu marido, Carlinhos Cachoeira , empresário acusado de ligações com o jogo do bicho em Goiás. Andressa foi ela mesma envolvida no imbróglio: pagou 100 mil reais para não ser presa após um juiz que cuidava do caso acusá-la de tentar chantageá-lo com um dossiê em troca da liberdade do marido. "Se ela for eleita, deve fazer um excelente trabalho. Fibra e coragem ela já mostrou para todo o Brasil", disse ao Terra o presidente estadual do PSL, Dario Paiva.
15 /15(Divulgação)
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