O Senado deve começar a discutir o PLC 121/17 na próxima semana. Aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados, o projeto define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas. No Senado, o texto não avançou.

A matéria está sob a relatoria do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o relatório nem chegou a ser apresentado.

A prioridade na matéria faz parte do acordo firmado entre caminhoneiros e o governo federal, do qual também participou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Para dar celeridade à discussão, a ideia é que o texto seja analisado direto no plenário da Casa. "Assim que o líder do governo [Romero Jucá] assinar o pedido de urgência, eu me comprometo a levar o projeto ao plenário", disse Eunício.

O senador, no entanto, deixou claro que não me se comprometeu com a aprovação do texto. "Há um compromisso em trazer o projeto para o plenário do Senado. Quero deixar claro: 'Tenho o poder da pauta, mas não tenho o poder da decisão do mérito, quem tem poder na decisão mérito é o plenário, não há compromisso feito com o resultado da votação.'"

Críticas

Em entrevista à Agência Brasil, a assessora técnica da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Elisangela Lopes condenou o texto.

Segundo ela, a CNA, junto com outras 39 associações que representam produtores rurais, a indústria e comércio, posicionaram-se contra a proposta. "Entendemos que a aprovação desse PL trará à iniciativa privada graves problemas para a economia brasileira como um todo, especialmente ao agronegócio".

Com base no estudo encomendado a uma consultoria, a entidade estima que com a aprovação do tabelamento de preço haverá aumento no custo rodoviário, por cadeia de produtos, de até 30%, no caso dos grãos. No caso de carga líquida, a estimativa de aumento no custo do frete é de 24%.

Segundo a técnica da CNA, o problema não é o tabelamento do frete. "Há outros problemas maiores que afetam o transportador de cargas. A carga tributária é um dos principais fatores que retiram a renda do transportador", avaliou. Ela questionou, por exemplo, como será feita fiscalização dessa tabela.

Sobre as críticas, Eunício disse que elas vêm essencialmente da parte patronal e que o compromisso de votar a proposta será menatido.

"Já soube que tem movimentação patronal. Os donos das empresas não querem a pauta desse projeto, mas há compromisso deste presidente e eu vou pautar. Se depender de extinguir a greve hoje da pauta desse projeto, podem extinguir a greve que a pauta está garantida."

Texto

O projeto aprovado na Câmara determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas.

Até que o Executivo regulamente a norma, a seguinte tabela seria adotada: R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre.

Para a definição de preços mínimos, deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos.

Os preços mínimos, de acordo com a proposta, serão definidos com a participação de sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.