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Senado pode votar projeto que cria benefício para juízes e membros do MP

Texto prevê que membros do Judiciário e do Ministério Público recebam, a cada cinco anos, um aumento automático equivalente a 5% do salário

 (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

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Alessandra Azevedo

30 de novembro de 2022, 06h00

O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira, 30, um projeto que recria um benefício para juízes e procuradores que deve custar pelo menos R$ 2 bilhões por ano. O texto prevê que membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) da União, dos estados e do Distrito Federal recebam, a cada cinco anos, um aumento automático equivalente a 5% do salário. 

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O reajuste não precisará ficar dentro do teto remuneratório previsto para o serviço público. Ou seja, quem for beneficiado pelo adicional poderá receber um salário acima do máximo previsto na Constituição, limitado hoje a R$  39.293,32, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto, relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), é o primeiro item da pauta de discussão no plenário nesta quarta. A sessão está marcada para começar às 16h.

Chamada de “PEC do Quinquênio”, a matéria foi apresentada em 2013 no Senado. Em maio de 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o parecer do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), favorável à PEC. Depois disso, porém, o assunto foi deixado de lado no Congresso.

Passados oito anos, o debate voltou à tona, com engajamento do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida, segundo ele, “é importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, disse, em entrevista ao Roda Viva, em 16 de maio.

Em 2022, os senadores apresentaram 25 emendas, que são sugestões de mudanças no texto -- muitas delas estendendo o benefício a outras categorias, como advogados e defensores públicos, auditores da Receita Federal e até policiais federais, o que aumentaria o impacto da proposta nas contas públicas. 

Em abril deste ano, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculou, com base em dados oficiais relativos a 2019, que a medida custaria cerca de R$ 2 bilhões por ano, a preços de 2022. Cerca de 38 mil trabalhadores seriam beneficiados. Parlamentares citam uma estimativa de que o impacto chegue a R$ 10 bilhões, se outras categorias forem incluídas.

O benefício, que era pago a juízes, foi extinto em 2005. Servidores do Executivo não recebem o quinquênio desde 1999. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz custa aos cofres públicos, em média, R$ 48,2 mil por mês, levando em consideração o salário, indenizações e benefícios como pagamento de passagens aéreas e diárias.

Pelo texto, juízes e membros do MP poderão incluir na contagem para receber o adicional de 5% o tempo de serviço em outros cargos, inclusive na iniciativa privada, como na advocacia. 

O argumento para a apresentação da PEC, nove anos atrás, foi a necessidade de valorização da magistratura. O subsídio serviria como forma de “motivar” juízes e promotores, que, segundo a justificação do texto, não teriam estímulos suficientes para permanecer na função. 

No parecer aprovado na CCJ em 2014, que recebeu apenas quatro votos contrários, Vital do Rêgo argumenta que o projeto busca “enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente”.