O Senado deve votar nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que cria a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar os empreendimentos a manterem as portas abertas durante a pandemia do novo coronavírus. Se o texto for aprovado, o programa passará a ser permanente com as novas regras, que incluem juros mais altos e prazo de carência menor do que nas versões anteriores.

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A nova cobrança será de 6% ao ano mais a taxa Selic (2% ao ano) sobre o valor concedido. No programa inicial, os empréstimos via Pronampe eram corrigidos pela Selic mais 1,25%. A carência, prazo para começar a pagar o empréstimo, passará a ser de seis meses, não mais de oito meses. O prazo de pagamento continuará sendo de 36 meses e o limite máximo de financiamento será de até 300 mil reais.

As mudanças foram propostas pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do PL, após reuniões com parlamentares e representantes do governo federal, do Banco Central, do Banco do Brasil e da Caixa. “Entendemos que, se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais Selic por ano, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha”, explicou.

Segundo Jorginho Mello, há acordo para a matéria ser votada nesta quarta. “Tem entendimento entre o governo, o Ministério da Economia e as lideranças partidárias. Foi o programa que mais funcionou durante a pandemia, junto com o auxílio emergencial”, disse. Cerca de 450 mil contratos foram efetuados desde que o Pronampe entrou em vigor, em maio, de acordo com o governo.

O governo federal injetará 10 bilhões de reais no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar os empréstimos. Com essa garantia e o aumento na taxa de juros, a expectativa é que os bancos alavanquem quatro vezes mais esse valor, chegando a 40 bilhões de reais.

Até o momento, nas primeiras fases do Pronampe, mais de 32 bilhões de reais foram concedidos por meio do programa de apoio às micro e pequenas empresas. A liberação inicial foi de 18,7 bilhões de reais e, na segunda fase, foram disponibilizados mais 14,1 bilhões de reais.

O objetivo do programa é ajudar os negócios a se manterem durante a crise. Por isso, as empresas podem usar o dinheiro para pagar salários, contas (luz, água, aluguel, entre outras) ou para comprar equipamentos, mas não para distribuir lucros e dividendos entre os sócios. Profissionais liberais que tenham participação societária em empresa ou que tenham vínculo empregatício ficam excluídas das operações de crédito.