Senado debate proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação

O Senado começa nesta terça-feira, 27, discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 21.

O texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) inclui veículos com mais de 20 anos na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.

Na justificativa da PEC, o autor do texto diz que, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação sobre a frota de carros com muitos anos de fabricação não foi tratada.

Cleitinho defende ainda que os preços dos veículos aumentaram em meio a pandemia de covid-19, o que reduziu a possibilidade de a população trocar de carro.

“Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, argumentou o senador.

Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussões. Três delas já estão marcadas — na terça (27), na quarta (28) e na quinta (29). Para ser aprovada, a proposta precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.

Perda de arrecadação apenas em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina

O relator da matéria na CCJ, o senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a PEC pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedidos até para os com mais de 10 anos.

Em crítica ao projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que o estado deveria estimular a renovação da frota de veículos, e seguir exemplo de países como o Japão.