Senado convida Aras para explicar ações decorrentes da CPI da Covid
O requerimento de convite ao PGR destaca que, de acordo com a legislação, Aras teria 30 dias para adotar providências em relação ao relatório encaminhado pela CPI
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CCJ sabatina Augusto Aras para recondução ao cargo de procurador-geral da República (Jefferson Rudy/Agência Senado)
Publicado em 23 de novembro de 2021 às, 17h31.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira convite ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que explique, aproximadamente um mês após o encerramento da CPI da Covid na Casa, que medidas tomou a respeito dos fatos e indiciamentos apontados pelos senadores.
De autoria do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o requerimento de convite ao PGR destaca que, de acordo com a legislação, Aras teria 30 dias para adotar providências em relação ao relatório encaminhado pela CPI.
"No último dia 27 de outubro... nós fizemos a entrega, os membros da CPI da Pandemia, do relatório com o resultado do trabalho da CPI ao Procurador-Geral da República. Encontra-se sobre a mesa de Sua Excelência a sugestão de indiciamento de pelo menos oito pessoas com foro privilegiado, entre eles o presidente da República", argumentou o senador nesta terça-feira.
Randolfe citou declaração de Aras, afirmando que abriria investigações preliminares sobre os fatos apontados pela CPI.
"Ora, senhor presidente, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia fez uma investigação não preliminar, mas uma investigação profunda, durante seis meses", disse Randolfe.
"O que nós gostaríamos de saber do senhor procurador-geral da República é o seguinte: se dará encaminhamento às investigações, instaurará um inquérito que seja, pelo menos um inquérito que seja, no Supremo Tribunal Federal (STF), se já moverá a ação penal em relação ao presidente da República", explicou o senador.
"Ou se ele acha que nada aconteceu, que foram normais as mais de 600 mil mortes, por conta da pandemia, de brasileiros e simplesmente arquiva. Ele tem que responder isso. Mas investigação preliminar, senhor presidente, me parece claramente uma ação protelatória do senhor procurador-geral da República. É por isso que ele tem que vir aqui", acrescentou.
