PL 28/2017: Senado tira exigência de placa vermelha a Uber

Brasília -O Senado aprovou com alterações nesta terça-feira o projeto que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos como o Uber e o Cabify, e com isso a proposta segue agora à Câmara dos Deputados.

Por 46 votos a 10, os senado res aprovaram o texto-base da proposta, seguido por emendas aprovadas na sequência, acertadas por boa parte dos líderes, para retirar a obrigatoriedade da placa vermelha e de o condutor ser o titular do veículo.

Senadores também retiraram do texto a regra que previa a autorização dos serviços por parte das prefeituras. A possibilidade de os municípios regulamentarem a atividade recebia críticas dos aplicativos por considerarem que poderia resultar na limitação da oferta.

“Ao município compete a fiscalização”, explicou o relator do projeto em plenário, Eduardo Lopes (PRB-RJ). “Ela (a prefeitura) não vai emitir autorização ou permissão”, disse a jornalistas após a votação.

O relator admitiu que o texto produzido pelos senado res de fato é mais favorável aos aplicativos, mas defendeu uma flexibilização das regras impostas aos taxistas.

Como foi alterado pelos senado res, o projeto precisa retornar à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre o texto a ser enviado para sanção presidencial.

A votação desta terça-feira foi marcada por acalorado debate entre os senado res, mesmo após o acordo entre as lideranças firmado antes da sessão plenária, refletindo os ânimos fora do plenário. Taxistas e motoristas de aplicativos estacionaram ao longo das vias de acesso ao Congresso em protesto que culminou com episódio de troca de agressões.

Há dias, empresas e taxistas vem se manifestando a favor e contra o PLC/28. Nesta terça-feira, o presidente-executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, também esteve no país para acompanhar a votação.