Senado aprova projeto que reonera folha de pagamento
Proposta também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel, mas este item será vetado pelo presidente Michel Temer
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de maio de 2018 às 22h26.
Última atualização em 29 de maio de 2018 às 23h00.
Brasília - O Plenário do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar nesta terça-feira, 29, o projeto que reonera a folha de pagamento para 28 setores da economia. A proposta também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel, mas este item será vetado pelo presidente Michel Temer, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR). O veto foi combinado entre o governo e a base aliada para que os senadores não alterassem o texto. Assim, a medida não precisa voltar para a Câmara dos Deputados e pode ser sancionada imediatamente.
O acordo foi costurado pelo Palácio do Planalto com o Senado. Pelo combinado, Temer irá vetar o artigo que determina a zeragem do PIS/Cofins do diesel até o fim do ano. "O presidente vai vetar a emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do PCdoB, que tirava dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho", afirmou Jucá. "A emenda é inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o entendimento de R$ 0,46 a menos no óleo diesel", acrescentou.
Com este veto, a gestão emedebista terá que encaminhar a redução do tributo por meio de outro instrumento, o que deve acontecer por decreto presidencial. Neste caso, a redução da alíquota não seria a zero, como previsto na Câmara, mas sim ao patamar que signifique a queda de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo defendido pelo governo. "A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e desde o início o governo não concordou", afirmou Jucá.
Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração da folha permitirá cobrir uma parcela deste valor, mas na manhã desta terça o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá estes R$ 4 bilhões. Será preciso adotar medidas adicionais.
Além dos R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão reduzidos outros R$ 0,30 do diesel por meio de subvenção da Petrobras. Assim, será possível chegar aos R$ 0,46. Neste caso dos R$ 0,30, o impacto aos cofres do governo seria próximo de R$ 9,5 bilhões. Deste montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na meta fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo.
"O governo vai realocar recursos para cumprir o acordo com os caminhoneiros. Existem desonerações, existem outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recurso da Saúde e da Previdência", disse Jucá. "Podemos buscar outros caminhos, e o governo vai honrar o acordo com os caminhoneiros. A emenda (do PIS/Cofins) é toda errada, não deveria ter sido feita. Nós vamos consertar isso. Vamos tirar recursos de outras ações para cumprir o acordo feito", acrescentou.
O artigo que zera o PIS/Cofins se tornou um problema para o governo federal porque cria um rombo maior que o previsto pela Câmara. Na ocasião da discussão da matéria, os deputados previam que o custo do corte do PIS/Cofins com a reoneração seria da ordem de R$ 3 bilhões. O governo, no entanto, estima uma perda de mais de R$ 10 bilhões. Alguns dias após a aprovação, a Câmara dos Deputados assumiu que os cálculos estavam errados.