Senado aprova projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central

Para evitar pressões político-partidárias, texto estabelece mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores do BC

O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central. Aprovado por 56 votos a 12, o texto prevê mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores do BC, sem coincidir com o do presidente da República, e cria regras para demissão dos dirigentes. Além disso, a proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara, coloca como atribuições da autoridade monetária buscar o pleno emprego no país e observar o nível de atividade econômica. A meta principal, no entanto, continua sendo manter o poder de compra da moeda brasileira.  

O principal objetivo do projeto é afastar o banco de influências políticas e “interpretações muitas vezes equivocadas de que o BC deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, explica o parecer. O autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), afirmou que, com as mudanças, será possível ter “seguranca jurídica de que não haverá demissão ao bel-prazer do governo”. A consequência, segundo ele, será mais investimento e, com isso, abertura de vagas de emprego.

O senador Telmário Mota (Pros-RR), relator da matéria, incluiu a meta relacionada ao desemprego no parecer apresentado em 19 de outubro. O texto que foi aprovado traz uma espécie de “duplo mandato”, quando a autoridade monetária deve ter foco nas metas de inflação, mas também ficar de olho no desemprego. Pelo texto, o BC deverá “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, desde que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”, que é o relacionado à inflação.

projeto estabelece mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez, pelo mesmo período. substituição dos oito integrantes da diretoria será feita aos poucosO mandato do presidente do banco começará sempre em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. A cada ano de governo, serão nomeados dois diretores. Os nomes precisarão ser sabatinados pelo Senado, em votação secreta. 

O texto também define os requisitos para demissão. Entre eles, casos de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime que resulte em proibição de acesso a cargos públicos. Outra possibilidade é que o presidente da República requisite a exoneração. Nesse caso, a justificativa precisa ser aprovada pelo Senado, em votação secreta. Os integrantes da diretoria também podem pedir para deixar o cargo ou ser exonerados por “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”. 

 (EXAME Research/Exame)

Na Câmara, os deputados ainda poderão mudar o projeto. A proposta será apensada a outra sobre o mesmo tema, de iniciativa do governo. Ou seja, as duas passarão a tramitar juntas. Segundo Plínio Valério, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a esperar o projeto do Senado para juntá-lo ao de autoria do Executivo. Depois de passar pelas duas Casas, a matéria fica pronta para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a aprovação do projeto desde o início do governo. A autonomia do BC foi incluída, inclusive, entre as prioridades no início do mandato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a aprovação. Para ele, o plenário “encerra o último capítulo de uma difícil travessia” rumo à soberania monetária. “Estamos maduros para dar esse passo gigante na nossa inserção internacional. É uma demonstração de maturidade política e da força de nossa democracia”, disse. “O modelo de BC independente ou, mais especificamente, com autonomia operacional, vem se mostrando ao longo dos anos como mais eficiente para se obter e manter controle da inflação a longo prazo, com menores custos para a sociedade”, disse.

 

 

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