Brasil

Senado aprova Lei de Responsabilidade das Estatais

O Senado aprovou projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais e estabelece normas para a indicação de diretores, presidentes e membros dos conselhos


	Empresas: o texto, que também estabelece um estatuto jurídico a empresas públicas e de economias mista, vai agora à sanção presidencial
 (Getty Images)

Empresas: o texto, que também estabelece um estatuto jurídico a empresas públicas e de economias mista, vai agora à sanção presidencial (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 21 de junho de 2016 às 21h56.

O Senado aprovou nesta terça - feira o projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais e estabelece normas para a indicação de diretores, presidentes e membros dos conselhos de administração dessas companhias.

O texto, que também estabelece um estatuto jurídico a empresas públicas e de economias mista, vai agora à sanção presidencial.

Segundo a Agência Senado, os senadores rejeitaram algumas das mudanças feitas no texto pela Câmara dos Deputados, como a que permitia que pessoas com cargo em sindicatos pudessem ser indicadas para os conselhos de administração e para diretorias das empresas.

A proposta abrange todas as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica da União, Estados, municípios e Distrito Federal, incluindo as que exploram atividade econômica sujeita a regime de monopólio da União.

Acompanhe tudo sobre:Política no BrasilPolíticaCâmara dos DeputadosSenado

Mais de Brasil

Câmara aprova liberação de venda de spray de pimenta às mulheres acima de 16 anos

Senado aprova uso de tornozeleira em agressores de mulheres e monitoramento com uso de IA

Anvisa determina o recolhimento de suplementos alimentares; veja quais

Zanin é sorteado novo relator de pedido para instalar CPI do Master na Câmara