Senado aguarda sinal do Executivo sobre Orçamento Impositivo

Brasília - Enquanto na Câmara dos Deputados os parlamentares ainda buscam consenso para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, no Senado, para onde a matéria segue depois de aprovada pelos deputados, a expectativa é por um sinal do Planalto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, há pouco, que o ideal é que exista um acordo entre o Executivo e o Legislativo antes de a proposta ser analisada na Casa.

“Acho que estamos perto dele [acordo]. Se houver acordo será melhor, porque você supera a possibilidade da judicialização”, explicou. Segundo Renan, a matéria vai seguir a tramitação normal e todos os prazos serão respeitados.

A expectativa é que a análise da PEC na Câmara ocorra hoje (13). A votação, marcada para a semana passada, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que preferiu esperar mais alguns dias para tentar um consenso.

Mesmo diante do otimismo do presidente do Senado, a falta de consenso entre parlamentares também persiste na relação entre os dois Poderes. O Executivo tem mantido um diálogo mais frequente com os parlamentares, mas com a finalidade de evitar a votação da proposta. Ontem (12), depois de mais uma reunião entre a base aliada e o governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou a matéria. Segundo ela, qualquer “imposição causa preocupação”.

O Orçamento Impositivo, se aprovado, representará algumas mudanças no uso dos recursos públicos, como a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais dos parlamentares. O tema é foco de preocupações do governo, que teme impactos sobre gastos prioritários, como os investimentos em programas sociais.