A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou para a próxima semana a votação do projeto que aumenta a taxação de casas de apostas online e fintechs. A sessão estava marcada para esta terça-feira, 18, mas foi cancelada para que os senadores tentem avançar na negociação com os deputados, que resistem ao projeto.

O objetivo, segundo apurou a Exame, é costurar um acordo para que o texto não fique parado na Câmara. A matéria tramita em caráter conclusivo na comissão do Senado e seguirá direto para análise da outra Casa Legislativa sem precisar do aval do plenário.

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê aumentar de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre fintechs, enquanto as sociedades de capitalização e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos teriam elevação de 15% para 20%. Em relação a tributação de bets, o senador estabelece um aumento de alíquota de 12% para 24%.

Os deputados, no entanto, resistem às mudanças e inclusive já deixaram perder a validade uma medida provisória do governo com conteúdo similar. O relator da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a ameaçar incluir esses aumentos de alíquotas no projeto para facilitar a compensação financeira da medida, mas desistiu para garantir a sanção mais célere possível da lei que zerou o IR.

Negociação com a Câmara

Calheiros aceitou retirar após apelos do governo, mas fez andar o projeto relatado por Eduardo Braga sobre fintechs e bets. Até o início da manhã desta terça-feira estava tudo certo para votação, conforme publicou o próprio relator nas redes sociais.

“Vou apresentar um complemento de voto no relatório do projeto de lei que trata da tributação de bets e fintechs na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos desta terça, 18/11. Estive com os consultores do Senado na noite de ontem para finalizar os últimos detalhes”, escreveu.

No entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu a Braga e Calheiros, que é o presidente da comissão, que adiassem a análise da matéria para tentar costurar até a próxima semana um acordo e evitar que o projeto seja engavetado na Câmara.