A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a criação de uma prova nacional obrigatória para que médicos recém-formados obtenham registro profissional. O exame valerá para quem concluir a graduação após a entrada em vigor da nova lei. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo senador Marcos Pontes, do PL de São Paulo, e relatada pelo senador Dr. Hiran, do PP de Roraima. O placar foi de 12 votos a 8. Como a comissão tem poder terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso de um número mínimo de parlamentares.

O que prevê a proposta?

O exame, denominado Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao menos duas vezes por ano. A avaliação incluirá conteúdo teórico e habilidades práticas.

Os aprovados poderão solicitar registro e atuar na profissão. Quem não alcançar a nota mínima ficará impedido de atender pacientes, mas poderá desempenhar atividades técnicas ou de pesquisa, mediante autorização do conselho regional. Médicos já registrados e estudantes matriculados antes da vigência da lei não precisarão realizar a prova.

A tramitação incluiu debate sobre a responsabilidade pela aplicação do exame. Parte dos senadores defendeu que a avaliação fosse conduzida pelo Ministério da Educação, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado para medir a qualidade dos cursos.

O senador Rogério Carvalho apresentou emendas sob o argumento de que a nova exigência poderia gerar duplicidade de avaliações ao final da graduação. As propostas foram rejeitadas.

O relator argumentou que o Enamed avalia instituições de ensino, enquanto o novo exame tem como objetivo verificar a capacidade individual do profissional para exercer a medicina.

O projeto também prevê a ampliação gradual de vagas de residência médica até 2035 e reafirma que a autorização e supervisão de cursos de medicina são competências exclusivas da União.

A proposta avançou após a divulgação de resultados recentes do Enamed. Das 351 instituições com participantes na primeira edição, 24 receberam conceito 1 e 83 ficaram com conceito 2, faixas consideradas insuficientes. Nesses níveis, a média de acertos dos estudantes não superou 60%.

(Com informações da agência O Globo)