Senado vai votar sobre afastamento de Aécio na próxima semana

Senadores aprovam urgência, mas deixam debate sobre futuro de mandato de Aécio para, provavelmente, a próxima terça

São Paulo – A votação sobre o futuro do mandato do senador Aécio Neves ficará para a próxima semana. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28) pelos líderes das bancadas do Senado a pedido do PSDB. Com isso, a Casa abre uma janela para o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) debater o caso e, eventualmente, estancar a mais nova crise entre Judiciário e Legislativo.

Por 43 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção, o plenário aprovou o requerimento de urgência para discutir o afastamento, que pode ser feito na próxima terça-feira (3). "Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana", disse Eunício de Oliveira, presidente da Casa.

O atrito entre a mais alta corte do país e o Senado começou na última terça-feira quando, por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF decidiu pelo afastamento de Aécio do exercício do mandato de senador, pelo seu recolhimento domiciliar durante a noite, entrega de passaporte e proibição de contato com outros investigados.

A decisão, apertadíssima, abriu um racha dentro do próprio Supremo e acirrou os ânimos no Senado. Os senadores alegam que a decisão fere o artigo 53 da Constituição Federal, que autoriza a prisão de parlamentares apenas em caso de “flagrante de crime inafiançável”.

Para esse grupo de senadores, ao decidir pelo recolhimento domiciliar noturno do tucano, o STF, na prática, estaria determinando sua prisão domiciliar – em um esquema semelhante ao regime semi-aberto, em que presos trabalham durante o dia e ficam encarcerados durante a noite.

“Esse negócio de recolhimento à noite é um eufemismo, é o mesmo que prisão”, afirmou o senador Lasier Martins (PSDB-RS) na sessão desta quinta.

Esta não é a primeira vez que uma crise do tipo estremece a relação entre Senado e Supremo. Em dezembro passado, uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello também determinou o afastamento do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão acabou revogada pelo pleno do Supremo. Hoje, Renan foi o único a defender a continuidade da votação sobre o tema nesta quinta.

Provavelmente, a expectativa do Senado é por um desfecho semelhante. “O adiamento é uma oportunidade que temos de buscar no Supremo Tribunal Federal uma decisão de seu pleno, em caráter excepcional. Que antes que o Senado possa deliberar, que o Supremo possa consertar essa questão que põe o país à beira de uma crise institucional”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

A defesa de Aécio, porém, não vê possibilidades de recurso ao plenário do Supremo. Segundo o advogado Alberto Toron, não cabe recurso contra a decisão da 1ª turma do STF, apesar de a votação ter sido por 3 a 2 entre os ministros.

O Senado ainda vota nominalmente nesta quinta-feira o requerimento pedindo que as restrições a Aécio sejam analisadas em regime de urgência. O requerimento deve ser aprovado, mas a discussão de fundo e a votação devem ficar para terça-feira.

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