PMDB terá maior número de vagas em comissão de impeachment

Comissão especial de impeachment será eleita na próxima segunda-feira, a partir das 16h.

PR, PTB, PSC, PRB e  PTC indicaram seus representantes:

E os suplentes

Os 4 partidos (PSDB, DEM e PV) que formam o bloco da oposição já definiram quem serão eus representantes na comissão de impeachment.

E os suplentes:

Comissão Especial

O trabalho é parecido com o que já foi feito na Câmara. Um relator será escolhido e irá elaborar novo parecer, votado posteriormente pela Comissão e apresentado no plenário do Senado.

Primeira votação

Depois da leitura do parecer da Comissão, os senadores se reunirão para decidir se o processo será aberto ou não.

Se 41 dos 81 senadores votarem "sim", a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Se votarem pelo "não", o caso é arquivado. A Câmara não pode entrar com recurso.

Afastamento de Dilma

Caso o Senado aceite o processo, a presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume interinamente o cargo.

Durante esse período, Dilma não é obrigada a deixar o Palácio da Alvorada (residência oficial), mas recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

Segunda votação

Se o processo for aceito, Dilma irá receber um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

A Comissão Especial volta a trabalhar, só que dessa vez para a produção de provas. Nessa fase, os senadores podem, inclusive, convocar o depoimento da presidente e dos autores do pedido de impeachment.

Um novo parecer será criado e votado pelos membros da Comissão, que avaliam se a acusação é procedente ou não. O resultado será publicado no Diário Oficial do Senado e depois encaminhado ao plenário.

Em uma sessão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, os senadores decidem sobre a procedência da denúncia. Nessa etapa, é necessário o voto da maioria simples dos senadores para que o processo continue.

Votação final

Na terceira e última votação, os senadores deliberam sobre a culpa de Dilma Rousseff. Caso dois terços da Casa decidam que a presidente é culpada pelos crimes de responsabilidade fiscal, ela é condenada e se torna inelegível por oito anos.

Caso seja absolvida, Dilma volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

A Comissão Especial de Impeachment no Senado é formado por 21 parlamentares titulares e 21 suplentes.

Outras duas vagas serão decididas em conjunto pelos partidos que pertencem ao Bloco Socialismo e Democracia, Bloco Moderador e Bloco Democracia Progressista.

Veja a íntegra da decisão da Câmara, que foi lida por volta das 16h50 no Senado hoje:

" Ofício nº 526/2016-SGMP
Brasília, 18 de abril de 2016.

A S. Exª, o Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Assunto: Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, em desfavor da Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Instauração de processo autorizada pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, comunico a V. Exª que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 165, V, e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item IV, e art. 11, item II) e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item III), após apreciar o parecer oferecido pela Comissão Especial, constituída nos termos do art. 19, da Lei nº 1.079, de 1950, e art. 218, §2º, do Regimento Interno, para proferir parecer à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, apresentada pelos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, mediante voto favorável de 357 votos de seus membros, registrando-se ainda 137 votos contrários, 7 abstenções e 2 ausências.

Assim, encaminho a V. Exª os autos anexos, contendo a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, e todos os documentos que acompanham, para os fins do disposto no art. 521 da Constituição da República"