Talita Abrantes
Publicado em 19 de abril de 2016 às 18h00.
Última atualização em 20 de outubro de 2016 às 10h02.
São Paulo - Senado dá primeiro passo para análise do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ficou decidido que senadores irão eleger na próxima segunda-feira os nomes que irão compor o colegiado, formado por 21 titulares e 21 suplentes.
Blocos | Partido | Número de vagas na Comissão |
---|---|---|
PMDB | idem | 5 |
Bloco da Oposição | PSDB, DEM e PV | 4 |
Bloco de Apoio ao Governo | PT e PDT | 4 |
Bloco Socialismo e Democracia | PSB, PPS, PCdoB e Rede | 2 |
Moderador | PR, PTB, PSC, PRB, PTC | 2 |
Democracia Progressista | PP, PSD | 2 |
Outras duas vagas serão decididas em conjunto pelos partidos que pertencem ao Bloco Socialismo e Democracia, Bloco Moderador e Bloco Democracia Progressista.
Até o momento, o bloco da oposição, o bloco Moderador e o bloco Socialismo e Democracia já indicaram os nomes para compor o colegiado.
19/04/2016 - 19:17
O Senado encerra a discussão sobre o impeachment
19/04/2016 - 19:07
Os indicados pelo Bloco Socialismo e Democracia
O PSB e PPS indicaram seus representantes:
TITULARES | Partido |
---|---|
Romário | PSB |
Fernando Bezerra Coelho | PSB |
E os suplentes:
SUPLENTES | Partido |
---|---|
Roberto Rocha | PSB |
Cristovam Buarque | PPS |
19/04/2016 - 18:31
Eleição de comissão será na segunda, às 16h
Comissão especial de impeachment será eleita na próxima segunda-feira, a partir das 16h.
19/04/2016 - 18:27
Os indicados pelo bloco Moderador
PR, PTB, PSC, PRB e PTC indicaram seus representantes:
TITULARES | Partido |
---|---|
Wellington Fagundes | PR |
Zezé Perrella | PTB |
E os suplentes
SUPLENTES | Partido |
---|---|
Eduardo Amorim | PSC |
Magno Malta | PR |
19/04/2016 - 17:46
Os indicados pelo bloco da oposição
Os 4 partidos (PSDB, DEM e PV) que formam o bloco da oposição já definiram quem serão eus representantes na comissão de impeachment.
TITULARES | PARTIDO |
---|---|
Aloysio Nunes Ferreira | PSDB |
Antonio Anastasia | PSDB |
Cássio Cunha Lima | PSDB |
Ronaldo Caiado | DEM |
E os suplentes:
SUPLENTES | PARTIDO |
---|---|
Paulo Bauer | PSDB |
Ricardo Ferraço | PSDB |
Tasso Jereissati | PSDB |
Davi Alcolumbre | DEM |
19/04/2016 - 17:43
Definida a comissão, eis os próximos passos
Comissão Especial
O trabalho é parecido com o que já foi feito na Câmara. Um relator será escolhido e irá elaborar novo parecer, votado posteriormente pela Comissão e apresentado no plenário do Senado.
Primeira votação
Depois da leitura do parecer da Comissão, os senadores se reunirão para decidir se o processo será aberto ou não.
Se 41 dos 81 senadores votarem "sim", a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Se votarem pelo "não", o caso é arquivado. A Câmara não pode entrar com recurso.
Afastamento de Dilma
Caso o Senado aceite o processo, a presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume interinamente o cargo.
Durante esse período, Dilma não é obrigada a deixar o Palácio da Alvorada (residência oficial), mas recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).
Segunda votação
Se o processo for aceito, Dilma irá receber um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
A Comissão Especial volta a trabalhar, só que dessa vez para a produção de provas. Nessa fase, os senadores podem, inclusive, convocar o depoimento da presidente e dos autores do pedido de impeachment.
Um novo parecer será criado e votado pelos membros da Comissão, que avaliam se a acusação é procedente ou não. O resultado será publicado no Diário Oficial do Senado e depois encaminhado ao plenário.
Em uma sessão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, os senadores decidem sobre a procedência da denúncia. Nessa etapa, é necessário o voto da maioria simples dos senadores para que o processo continue.
Votação final
Na terceira e última votação, os senadores deliberam sobre a culpa de Dilma Rousseff. Caso dois terços da Casa decidam que a presidente é culpada pelos crimes de responsabilidade fiscal, ela é condenada e se torna inelegível por oito anos.
Caso seja absolvida, Dilma volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.
19/04/2016 - 17:35
PMDB terá maior número de vagas em comissão de impeachment
A Comissão Especial de Impeachment no Senado é formado por 21 parlamentares titulares e 21 suplentes.
Blocos | Partido | Número de vagas na Comissão |
---|---|---|
PMDB | idem | 5 |
Bloco da Oposição | PSDB, DEM e PV | 4 |
Bloco de Apoio ao Governo | PT e PDT | 4 |
Bloco Socialismo e Democracia | PSB, PPS, PCdoB e Rede | 2 |
Moderador | PR, PTB, PSC, PRB, PTC | 2 |
Democracia Progressista | PP, PSD | 2 |
Outras duas vagas serão decididas em conjunto pelos partidos que pertencem ao Bloco Socialismo e Democracia, Bloco Moderador e Bloco Democracia Progressista.
19/04/2016 - 17:31
A íntegra da decisão da Câmara
Veja a íntegra da decisão da Câmara, que foi lida por volta das 16h50 no Senado hoje:
"Ofício nº 526/2016-SGMP
Brasília, 18 de abril de 2016.
A S. Exª, o Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
Assunto: Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, em desfavor da Presidente da República Dilma Vana Rousseff. Instauração de processo autorizada pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, comunico a V. Exª que a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 165, V, e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item IV, e art. 11, item II) e da contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item III), após apreciar o parecer oferecido pela Comissão Especial, constituída nos termos do art. 19, da Lei nº 1.079, de 1950, e art. 218, §2º, do Regimento Interno, para proferir parecer à Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, apresentada pelos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, mediante voto favorável de 357 votos de seus membros, registrando-se ainda 137 votos contrários, 7 abstenções e 2 ausências.
Assim, encaminho a V. Exª os autos anexos, contendo a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015, e todos os documentos que acompanham, para os fins do disposto no art. 521 da Constituição da República"