Sem verbas não há políticas públicas, diz ministra das Mulheres

Especialista em violência de gênero, Aparecida Gonçalves assumiu hoje, 3, o novo Ministério das Mulheres, criado pelo governo Lula a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Além da nova pasta, responsável por promover os direitos das mulheres e propor políticas públicas federais setoriais, a extinção do MMFDH — criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro — também deu vez ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a ser chefiado pelo advogado e filósofo Sílvio Almeida.

Em uma cerimônia concorrida, prestigiada por várias ministras, como Marina Silva (Meio Ambiente), Margareth Menezes (Cultura), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão), Aparecida Gonçalves criticou a proposta orçamentária elaborada pelo governo anterior e reivindicou mais dinheiro para sua pasta.

“O projeto de lei orçamentária enviado [ pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes ] ao Congresso, em 2022, previu míseros R$ 23 milhões para [ as ações agora sob a responsabilidade ] este ministério, o que representa apenas 10% dos valores [ destinados ao setor ] no orçamento de 2015”, afirmou a ministra.

“No grupo de trabalho, conseguimos reverter parcialmente essa perda [ financeira ] para dar continuidade aos programas prioritários da pasta em 2023. Ainda não é o suficiente, mas com o conhecimento de que sem verba não é possível realizar política pública, estaremos sempre trabalhando pelo aumento do orçamento público para as mulheres”, disse a ministra.

Ativista do movimento feminista, Aparecida participou da fundação da Central dos Movimentos Populares no Brasil (CMPBrasil), em 1993. Foi assessora técnica e política da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul entre os anos de 1999 e 2000, durante a primeira gestão do ex-governador Zeca do PT. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

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Combate à violência de gênero

Hoje, em Brasília, Aparecida enfatizou que o ministério atuará em defesa de todas as mulheres do país, priorizando o combate à violência de gênero e às desigualdades e o fortalecimento de programas como o Mulher, Viver Sem Violência, criado pelo governo federal em 2013 e que, entre outras coisas, prevê a instalação, nos estados, das chamadas Casas da Mulher Brasileira, visando oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica — iniciativa que a ministra afirma ter sido “desmantelada” durante os últimos anos.

“Em seus discursos [ no dia da posse ], o presidente Lula citou alguns dos principais eixos deste ministério. Disse que não podemos continuar convivendo com a odiosa opressão imposta às mulheres, submetidas diariamente à violência nas ruas e em suas próprias casas. Também afirmou que é inadmissível que as mulheres continuem recebendo salários inferiores aos dos homens, mesmo quando exercem funções iguais”, mencionou a ministra.

Segundo ela, o próprio nome da pasta, com o emprego do substantivo mulheres no plural, representa o reconhecimento do atual governo à pluralidade.

“[ Falar em ] família no singular é um ataque à diversidade brasileira e à centralidade das mulheres enquanto foco de elaboração e implementação das políticas públicas. Há famílias plurais [ no Brasil ] e este é um ministério que as reconhece e as acolhe”, declarou, convocando os demais membros do governo federal a pensar em ações conjuntas que possam ser anunciadas no próximo dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“Será um desafio e um marco deste governo para a efetivação da transversalidade [ das ações destinadas às mulheres ]. Conclamo todas as ministras e ministros para que elaboremos ações concretas que o presidente da República possa anunciar no próximo 8 de março”, concluiu a ministra.

Estrutura

O Ministério das Mulheres contará com ao menos três secretarias nacionais: a de Enfrentamento à Violência terá como prioridade reconstruir o programa Mulher Viver Sem Violência e garantir o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e do Disque 180.

A Secretaria Nacional de Autonomia e Políticas de Cuidados cuidará, entre outros pontos, da promoção da inserção das mulheres no mercado de trabalho, criando mecanismos de enfrentamento à desigualdade salarial e ao assédio. E à Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Participação Política caberá reconstruir as articulações internas e externas para garantir a efetividade das ações da pasta.

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