A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou uma alteração no Código de Posturas Municipais que proíbe que tutores deixem pets sozinhos por mais de 36 horas.

A regra é válida para animais que ficam sem supervisão na casa dos donos durante viagens e passeios, por exemplo.

A norma foi incluída no artigo 300 do código em dezembro.

Qual a multa por deixar o pet sozinho?

Com a nova tipificação, as multas variam entre R$ 1.500 e R$ 10 mil para tutores que abandonarem animais.

O valor é estipulado com base na gravidade do caso e a penalidade pode dobrar em caso de reincidência.

O novo critério considera apenas o tempo de abandono. Sendo assim, a ausência de sinais de maus-tratos não muda a aplicação da multa.

Qual destino da arrecadação das multas?

A quantia arrecadada com as multas aplicadas será destinada a ações de proteção e bem-estar animal em Santos.

A vistoria e apuração das denúncias recebidas serão realizadas pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal, Guarda Civil Municipal Ambiental e Polícia Ambiental.

O que a Lei determina?

Em vigor desde dezembro, o projeto é do vereador Benedito Furtado (PSB) e foi aprovado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Para realizar a denúncia, é preciso enviar provas, como fotos e vídeos, que serão analisadas antes da aplicação da multa.

Vale ressaltar ainda que a medida é administrativa e por isso não implica na prisão dos tutores acusados. No entanto, casos mais graves poderão ser avaliados segundo o estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais.