Samarco atrasa plano de emergência e MP pede R$ 5 mi de multa

Sanção vale para cada dia de atraso; Ministério Público exige um planejamento de ação caso haja rompimento das barragens remanescentes em Bento Rodrigues

São Paulo – O Ministério Público de Minas Gerais pediu hoje à Justiça mineira o aumento da multa diária à Samarco em caso de novos atrasos na entrega de um plano de emergência em caso de rompimento das barragens remanescentes em Bento Rodrigues, a de Germano e Santarém, além de estruturas adjacentes. O valor passa de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de espera.

Ficou definido pela Justiça do estado que a empresa deve apresentar uma projeção atualizada dos possíveis cenários em caso de outro acidente com as barragens, chamado estudo "Dam Break", com previsão de consequências e medidas emergenciais a serem tomadas em diversos cenário, dos mais graves aos mais brandos.

A liminar pedindo o estudo data de 27 de novembro, mas a Samarco conseguiu uma prorrogação para o dia 9 de janeiro. No dia 12 deste mês, a empresa entregou um “relatório preliminar do Dam Break”, sem cumprir a exigência de antecipar as medidas emergenciais.

Segundo o Ministério Público, o documento traz cinco possíveis cenários de ruptura, a mancha de inundação, o tempo de chegada e a altura da onda de lama prevista em cada tipo de acidente possível, considerando a estrutura das barragens que estão de pé. Faltam, no entando, as formas de minimizar impactos em cada cenário.

“Cada dia de atraso no cumprimento da decisão liminar pode representar o risco de perda de vidas ou do agravamento de danos ambientais irreversíveis. Não é possível que, em caso de nova ruptura, as ações sejam lentas, insuficientes e descoordenadas como aconteceu quando do rompimento da barragem do Fundão”, afirmam os promotores de Justiça em nota do MPMG.

A Samarco ainda não se pronunciou sobre o caso.

Ontem, a Polícia Federal indiciou a empresa, a sua controladora, a Vale, a VogBr e sete executivos por crime ambiental em Mariana. O diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, além do responsável pelo monitoramento de represas da mineradora e gerentes da área estão entre os indiciados.

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