O salário mínimo para 2026 foi confirmado em R$ 1.621,00. A informação é do Ministério do Planejamento e Orçamento. Atualmente, o valor está fixado em R$ 1.518,00.

O novo valor entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano.

O salário mínimo em 2026 terá um reajuste de 6,9%, calculado com base na inflação acumulada até novembro de 2025 e com limitação de ganho real de até 2,5%, conforme estabelece a nova regra fiscal. No projeto de Lei Orçamentária que o governo enviou ao Congresso, era previsto um mínimo de R$ 1.630. Entretanto, considerando que a inflação do período foi menor do que estimado pelo governo, o valor foi reduzido.

Apesar de o PIB de 2024 ter crescido 3,4%, a Lei Complementar aprovada em dezembro do ano passado determina que o aumento real do salário mínimo — ou seja, acima da inflação — não pode ultrapassar 2,5%.

Como é calculado o salário mínimo

O governo utiliza uma combinação de fatores para calcular o valor do salário mínimo. Os principais critérios incluem:

1. Inflação: a inflação é um dos principais fatores considerados no cálculo do salário mínimo. O objetivo é ajustar o salário para garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido, corrigindo-o de acordo com a variação dos preços dos bens e serviços. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
2. Crescimento do PIB: o Produto Interno Bruto (PIB) é outro indicador importante. Quando a economia cresce, o governo pode utilizar parte desse crescimento para aumentar o salário mínimo, proporcionando um aumento real, além da correção pela inflação.
3. Nova política de reajuste a partir de 2025: com o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2024, a política de valorização foi ajustada. O reajuste do salário mínimo continua considerando a variação do INPC e o crescimento do PIB, mas não pode gerar impacto superior a 2,5% nas contas públicas, mesmo que o PIB cresça acima desse patamar. Essa regra busca equilibrar o aumento da renda dos trabalhadores com a responsabilidade fiscal do país.

Processo de definição do salário mínimo

O processo de definição do salário mínimo envolve várias etapas:

1. Proposta do Governo: O Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, faz uma proposta de reajuste baseada nos fatores mencionados. A proposta é enviada ao Congresso Nacional.
2. Aprovação pelo Congresso: O Congresso Nacional debate a proposta e pode fazer ajustes. A proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
3. Sanção Presidencial: Após aprovação no Congresso, a proposta é enviada para sanção do Presidente da República, que pode aprová-la integralmente ou com vetos.
4. Publicação e Implementação: A nova lei é publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor no início do ano seguinte.

Impacto nas contas públicas

O aumento do salário mínimo gera impacto direto sobre os gastos obrigatórios do governo federal, como:

• Aposentadorias do INSS
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Seguro-desemprego
• Abono salarial

Segundo estimativas oficiais, cada R$ 1 de aumento no mínimo representa um gasto adicional de R$ 420 milhões em 2026. Com um aumento de R$ 105, o impacto será de aproximadamente R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.

Esses gastos pressionam o espaço disponível para despesas discricionárias, como investimentos e programas sociais, afetando a execução do orçamento federal.

Debate fiscal

Com o aumento contínuo das despesas obrigatórias, alguns economistas defendem que o piso dos benefícios previdenciários deixe de ser vinculado ao salário mínimo e volte a ser corrigido apenas pela inflação, como foi durante o governo Bolsonaro. Essa proposta, no entanto, enfrenta resistência por reduzir o poder de compra de milhões de beneficiários.

Quem é impactado

De acordo com o Dieese, o salário mínimo serve como referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais.

Além disso, o aumento do mínimo afeta indiretamente o salário médio da economia e o poder de compra das camadas mais vulneráveis da população.