Rossetto quer posição de Mendes sobre veto a financiamento

Porto Alegre - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, defendeu nesta segunda-feira, 30, em Porto Alegre, o fim do financiamento empresarial de campanha como "tema central de uma reforma política democrática" e cobrou uma posição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), sobre o tema.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) em 2011.

Em abril do ano passado, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal votaram pela proibição de doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais, mas a decisão final foi adiada porque Mendes pediu vistas ao processo para ter mais tempo de analisar o assunto. Até hoje, não há uma manifestação oficial do STF sobre a matéria.

"É importantíssimo que se faça justiça, que o STF julgue, conclua sua votação e diga qual é sua opinião em relação à constitucionalidade sobre o tema", afirmou Rossetto a jornalistas, após participar de um fórum sobre reforma política. "Hoje, há uma posição majoritária (do Supremo) já manifestada e é evidente que existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver o acórdão, que possa haver a conclusão da manifestação do STF", disse.

Durante toda a intervenção no fórum, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu o fim do financiamento de empresas, algo que não está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, projeto de reforma política que atualmente é discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira, no debate promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, tanto o vice-presidente da República, Michel Temer, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se dedicaram a defender a PEC 352, que é questionada por muitos integrantes da base governista.

Cunha chegou a dizer que, se não conseguir votar a proposta da 40ª sessão da legislatura em maio, fará um esforço concentrado para que a pauta avance. "Faremos uma semana só para isso, para votar a reforma política", afirmou. Rossetto afirmou que o financiamento empresarial tem sido um estimulador da corrupção no Brasil. "Impõe o interesse privado frente ao interesse público, portanto nós temos que interromper este processo", disse à imprensa.

Ele sugeriu que o País pense "uma outra democracia", na qual as eleições não dependam dos recursos de grandes grupos empresariais, a exemplo de países França, Portugal e Canadá. "Nós temos que pensar campanhas mais baratas, mais austeras." Rossetto também rejeitou o voto distrital e defendeu o aumento da participação feminina no processo eleitoral.

Perguntado, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, não soube dizer se a eventual aprovação da PEC poderia "zerar" a decisão já favorável do STF de proibir o financiamento - uma vez que 6 dos 11 ministros votaram a favor da ADI, pela inconstitucionalidade da ajuda empresarial a campanhas. "Este é um debate não concluído", disse.

Movimentos sociais

No fim da tarde, Rossetto tem uma reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Porto Alegre. Ele negou que o encontro tenha relação com a convocação, pelos movimentos sociais, de uma nova mobilização, para o dia 7, em defesa da democracia e da Petrobras. "A pauta (da reunião desta segunda) é do governo, da Secretaria-Geral da Presidência, com os movimentos sociais. Obviamente, vamos apresentar a nossa agenda política, mas, basicamente, eu quero escutar, dar continuidade a um diálogo com a representação dos movimentos sociais, rurais, urbanos", declarou.

Porto Alegre - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, defendeu nesta segunda-feira, 30, em Porto Alegre, o fim do financiamento empresarial de campanha como "tema central de uma reforma política democrática" e cobrou uma posição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), sobre o tema.

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) em 2011.

Em abril do ano passado, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal votaram pela proibição de doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais, mas a decisão final foi adiada porque Mendes pediu vistas ao processo para ter mais tempo de analisar o assunto. Até hoje, não há uma manifestação oficial do STF sobre a matéria.

"É importantíssimo que se faça justiça, que o STF julgue, conclua sua votação e diga qual é sua opinião em relação à constitucionalidade sobre o tema", afirmou Rossetto a jornalistas, após participar de um fórum sobre reforma política. "Hoje, há uma posição majoritária (do Supremo) já manifestada e é evidente que existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver o acórdão, que possa haver a conclusão da manifestação do STF", disse.

Durante toda a intervenção no fórum, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu o fim do financiamento de empresas, algo que não está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352, projeto de reforma política que atualmente é discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira, no debate promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, tanto o vice-presidente da República, Michel Temer, como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se dedicaram a defender a PEC 352, que é questionada por muitos integrantes da base governista.

Cunha chegou a dizer que, se não conseguir votar a proposta da 40ª sessão da legislatura em maio, fará um esforço concentrado para que a pauta avance. "Faremos uma semana só para isso, para votar a reforma política", afirmou. Rossetto afirmou que o financiamento empresarial tem sido um estimulador da corrupção no Brasil. "Impõe o interesse privado frente ao interesse público, portanto nós temos que interromper este processo", disse à imprensa.

Ele sugeriu que o País pense "uma outra democracia", na qual as eleições não dependam dos recursos de grandes grupos empresariais, a exemplo de países França, Portugal e Canadá. "Nós temos que pensar campanhas mais baratas, mais austeras." Rossetto também rejeitou o voto distrital e defendeu o aumento da participação feminina no processo eleitoral.

Perguntado, o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, não soube dizer se a eventual aprovação da PEC poderia "zerar" a decisão já favorável do STF de proibir o financiamento - uma vez que 6 dos 11 ministros votaram a favor da ADI, pela inconstitucionalidade da ajuda empresarial a campanhas. "Este é um debate não concluído", disse.

Movimentos sociais

No fim da tarde, Rossetto tem uma reunião na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Porto Alegre. Ele negou que o encontro tenha relação com a convocação, pelos movimentos sociais, de uma nova mobilização, para o dia 7, em defesa da democracia e da Petrobras. "A pauta (da reunião desta segunda) é do governo, da Secretaria-Geral da Presidência, com os movimentos sociais. Obviamente, vamos apresentar a nossa agenda política, mas, basicamente, eu quero escutar, dar continuidade a um diálogo com a representação dos movimentos sociais, rurais, urbanos", declarou.