Rio, SC, Porto Alegre: os processos de impeachment em debate no Brasil

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu não abrir processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) nesta quinta-feira, 3, pelo caso dos chamados "Guardiões do Crivella".

Enquanto isso, também no Rio, o governador Wilson Witzel (PSC) foi afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada em meio a uma investigação sobre desvio de verbas na compra de insumos para combater a pandemia do novo coronavírus .

A pandemia é ainda motivo de ações contra outros prefeitos e governadores Brasil afora, alguns resultando em pedidos de impeachment que ainda não foram analisados ou mesmo processos já em andamento, além de outras investigações. Veja abaixo os principais casos e o que motivou os pedidos.

Marcelo Crivella (Republicanos) — prefeito do Rio de Janeiro

O pedido contra Crivella surgiu nesta semana depois que a Rede Globo veiculou reportagem denunciando funcionários públicos comissionados que recebiam ordens do governo para ficar na porta de hospitais e atrapalhar reportagens negativas à imagem da prefeitura e de sua atuação na saúde.

O grupo, como a reportagem demonstrou, se autodenominou "Guardiões do Crivella", com a prefeitura usando funcionários pagos com dinheiro público para evitar a cobertura negativa da imprensa.

Devido à denúncia, a Câmara decidiu votar o pedido de impeachment contra o prefeito. Há ainda um pedido de abertura de CPI sobre o caso.

Wilson Witzel (PSC) — governador do Rio de Janeiro

Já no estado do Rio, o governador Wilson Witzel — que, por sinal, é desafeto do prefeito Crivella — foi afastado não por um rito do Legislativo, mas, a princípio, pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em decisão na semana passada.

Witzel é investigado por desvio de verbas na compra de insumos para combater a pandemia do novo coronavírus. A decisão da semana passada foi confirmada pelo STJ ontem, com o argumento de que Witzel pode, se for mantido no cargo, interferir nas investigações em curso. A defesa do governador chamou a decisão de "monocrática".

Enquanto isso, a própria Assembleia Legislativa do estado tinha processo de impeachment aberto contra ele, que está em andamento.

Carlos Moisés (PSL) — governador de Santa Catarina

Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa aceitou também nesta quinta-feira, 3, um segundo pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), em seu primeiro mandato após ser eleito em 2018. O pedido aceito inclui a vice Daniela Reinehr (sem partido). Antes, um primeiro pedido já havia sido aceito.

O pedido foi protocolado por advogados e empresários e questiona medidas do governador com gastos públicos na pandemia. Entre elas está a obra de um hospital de campanha, que acabou suspensa, e uma compra de respiradores. Já o primeiro pedido de afastamento questionava também reajuste a procuradores. A Assembleia pode ainda avaliar um terceiro pedido, que também questiona o caso dos respiradores — que hoje é discutido na chamada "CPI dos respiradores". O governador segue no cargo por ora.

Nelson Marchezan Júnior (PSDB) — prefeito de Porto Alegre

O prefeito da capital do Rio Grande do Sul, Nelson Marchezan Júnior, tem um pedido de impeachment contra si aberto e tramitando na Câmara de Vereadores. Contudo, nesta terça-feira, 1º, a Justiça de Porto Alegre suspendeu o pedido alegando que não houve amplo direito de defesa. Assim, a tramitação está suspensa até que o caso seja julgado.

A abertura do processo de impeachment tinha sido aprovada pela Câmara em 5 de agosto e passado por uma comissão na sexta-feira, 28.

No pedido de impeachment, Marchezan é acusado de crime de responsabilidade e infração administrativa por ter usado 3,1 milhões de reais do fundo de saúde de Porto Alegre para pagar publicidade de seu governo. Os gastos com publicidade foram feitos inclusive fora do estado, o que vai contra as regras.

Wilson Lima (PSC) — governador do Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), chegou a ter um pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa, mas os deputados votaram por arquivá-lo no começo de agosto.

Lima também é investigado por supostas irregularidades na compra de insumos na pandemia.

O governador chegou a ter prisão pedida pela PF, mas posteriormente negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram feitas operações em endereços ligados ao governador e ele teve bens bloqueados pela Justiça. No Twitter, Lima disse que era o "principal interessado" na apuração dos fatos e que trabalhou para "salvar vidas", mas que a pandemia exigiu "celeridade" nas compras.

Bolsonaro e outros casos da covid-19

Há outros casos de investigação de gestores públicos por compras na pandemia, embora sem resultar em avanço de pedidos de impedimento. As investigações, que já levaram a mais de 40 operações da Polícia Federal pelo Brasil, ficaram conhecidas como "covidão".

Além de Witzel e Lima, outro governador investigado foi Helder Barbalho (MDB), do Pará. Barbalho foi alvo de investigação sobre suposta fraude na compra de respiradores. Os respiradores comprados apresentaram falhas e não puderam ser usados. Em pronunciamento na ocasião, Barbalho disse que tinha "absoluta indignação" com o que ocorreu e que a compra tinha sido feita para atender à população.

Para além da pandemia, outro dos debates sobre impeachment mais famosos no Brasil está em Brasília. A contagem está em mais de 50 pedidos que já foram parar nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo levantamento da Agência Pública.

Um deles foi arquivado e os demais, para começar a ser analisados, precisam de autorização de Maia — que já afirmou que o momento é de foco na pandemia e que ele não pretende autorizar debates sobre potencial impeachment neste momento.

Entre os motivos dos pedidos, estão os mais diversos: de episódios de ataque à imprensa a questionamentos sobre a gestão da pandemia do novo coronavírus, apoio à ditadura militar no Brasil e a manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do STF, as investigações sobre disparos de mensagens de fake news pelo WhatsApp, entre outros. Há pedidos protocolados pela sociedade civil e também por partidos.