São Paulo – Para a obtenção de alvará de funcionamento, as casas noturnas do estado de São Paulo precisam provar que utilizam como revestimento nas paredes e teto materiais incombustíveis ou com baixíssimo índice de propagação de chama, e que quase não produzam fumaça.

As exigências fazem parte da regulamentação estadual e são vistoriadas pelos Bombeiros, explica o major Casassa, chefe da Divisão de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros no município.

Quanto à utilização de fogos de artifícios em ambiente fechado, como no caso de Santa Maria, os Bombeiros não autorizam em hipótese alguma. A proibição de efeitos pirotécnicos consta dos autos de vistoria do grupo de estabelecimentos que inclui, além das boates, os clubes, salões de baile, restaurantes dançantes, clubes sociais, bingos, bilhares, tiro ao alvo e boliches.

De acordo com o major Casassa, todo estabelecimento classificado como local de reunião de público, caso de boates como a de Santa Maria (RS), onde um incêndio deixou ao menos 231 mortos na madrugada do último domingo, precisa de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Entre as instruções técnicas dos Bombeiros exigidas para emissão do AVCB, estão as características dos materiais que podem ser utilizados nas construções.

Casassa esclarece que, considerando as classes de materiais que vão do nível 1 (incombustível) ao 5 (mais combustível), são permitidos em boates apenas materiais das classes 1 e 2. “Na Classe 1, os materiais de teto e parede têm acabamento incombustível, com a laje e uma parede em alvenaria. Não há nenhum tipo de material inflamável”, disse.

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Já os de Classe 2 têm revestimento com material auto-extinguível. “Se você pegar um isqueiro e colocar na parede, acende, vai carbonizando e pode até pegar um pouco de fogo. Mas você tira o isqueiro e o fogo apaga sozinho”, explica. Além disso, a queima do material quase não libera fumaça.

Na tragédia gaúcha, a maioria das vítimas morreu por intoxicação respiratória, decorrente da queima do revestimento da boate, que liberou uma fumaça tóxica. O major Casassa não soube informar se a legislação de prevenção de incêndio no estado do Rio Grande do Sul também traz determinações sobre os materiais de revestimentos que as boates podem empregar. “Ela [legislação] pode ter alguns conceitos diferentes lá”, disse.

No município de São Paulo, no último ano, o Corpo de Bombeiros fez 13,5 mil vistorias em estabelecimentos. Os pedidos dos proprietários protocolados são atendidos em prazo de cinco a sete dias, e a análise fica pronta em no máximo 15 dias, informou Casassa. Segundo ele, esse trabalho tem sido feito dentro do prazo legal, que é 30 dias.

O primeiro passo para o empreendedor que pretende abrir uma boate no município é protocolar no Corpo de Bombeiros uma planta, que já traz o cálculo da capacidade máxima de pessoas, o dimensionamento do sistema de combate a incêndios e as saídas de emergência. O projeto técnico é exigido para todo estabelecimento com capacidade para mais de 100 pessoas.

Para que o projeto seja aceito, é preciso que um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) assine o documento. Depois, o proprietário deve instalar os equipamentos que constam na planta aprovada, que serão vistoriados para que, por fim, obtenha-se o AVCB, que tem validade de um ano.

A fiscalização da renovação de vistorias, responsabilidade da prefeitura, quando não é feita a pedido do proprietário, vem de denúncias, como do Ministério Público.