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Renan quer votar projeto anticorrupção em regime de urgência

Decisão da Câmara causou polêmica por incluir no projeto anticorrupção emenda que libera que juízes e procuradores sejam processados por abuso de autoridade

Marcelo Ribeiro

Marcelo Ribeiro

Publicado em 30 de novembro de 2016 às 19h10.

Última atualização em 30 de novembro de 2016 às 20h02.

Brasília/São Paulo - O presidente do Senado, Renan Calheiros, acaba de ler a decisão da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei anticorrupção e apresenta requerimento de urgência para votar o texto. Se a proposta for aprovada, o texto pode ser votado sem passar por comissões especiais da Casa. Por volta das 19h45, a manobra foi rejeitada por 44 senadores.

O requerimento foi assinado por líderes do PMDB, PTC e PSD do Senado apenas algumas horas depois que procuradores da Lava Jato. Para aprovar urgência e colocar a matéria na pauta, é preciso voto de maioria simples do Senado. Manobra regimental tem apoio de Renan Calheiros. Objetivo é aprovar pelo menos a urgência para proposta ser votada direto no plenário.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirma que o presidente da Casa está cometendo abuso de autoridade ao impor a proposta. "Vossa excelência está colocando o Senado no fundo do poço", afirmou o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-GO).

Polêmica

O teor do projeto de lei aprovado na Câmara foi alvo de críticas na tarde de hoje. Os procuradores da Lava Jato ameaçaram até renunciar às investigações caso o trecho que versa sobre abuso de autoridade fosse sancionado pela Presidência.

Eles se referem à emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, ao projeto de lei com medidas contra a corrupção. Segundo o texto, juízes e membros do Ministério Público podem responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento. Veja a íntegra da emenda.

A medida foi aprovada por 313 votos. Apenas quatro partidos orientaram suas bancadas a votar contra a proposta: PPS, PSOL, PV e Rede. Foram 132 votos contrários e 5 abstenções.

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