Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para quarta-feira uma sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, para dar início à instalação da CPI mista da Petrobras, após forte pressão dos partidos de oposição e mesmo contrariando a preferência do governo, que queria restringir a investigação ao Senado.

Com a decisão de Renan, dificilmente a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras composta apenas por senadores irá adiante, já que há preferência dos partidos de oposição por uma investigação mista.

"Nós convocamos para amanhã (quarta-feira) uma sessão do Congresso Nacional para pedir que os líderes indiquem os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito", disse o presidente do Senado a jornalistas.

Renan afirmou, no entanto, serão respondidas questões de ordem como ocorreu no Senado. Esses questionamentos regimentais deverão ser respondidos pela Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Parte deles é semelhante a questões de ordem já apresentadas ao plenário do Senado há algumas semanas, quando foram apresentados os pedidos de CPI na Casa.

Sob pressão, Renan disse aos parlamentares de oposição que seu recurso à CCJ não terá efeitos suspensivos. Ou seja, não adiará os prazos regimentais para instalação da CPI mista.

Agora, porém, há uma decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou as interpretações regimentais dadas aos questionamentos.

A ministra decidiu que apenas CPIs com fatos determinados e conexos podem ser instaladas e determinou que o Senado instalasse a investigação exclusiva sobre a Petrobras, como queria a oposição quando ingressou com mandado de segurança na suprema corte.

Renan, entretanto, recorreu da decisão da ministra ao plenário do STF nessa semana, porque acredita que Rosa cometeu interferência no Poder Legislativo. O recurso do presidente do Senado tem por objetivo criar uma jurisprudência sobre o tema no supremo e não adiar a abertura da investigação.

Levando em conta essa decisão liminar, Renan decidiu estender a interpretação para os pedidos de CPI mista no Congresso e pedir que os líderes indiquem os nomes que comporão a comissão.

Depois que Renan pedir as indicações para CPI mista, os líderes partidários das duas Casas terão até três sessões deliberativas da Câmara e do Senado para indicar os membros da comissão.

Com isso, a CPI mista da Petrobras poderá ter seus trabalhos iniciados já na próxima semana.

Uma fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que a CPI mista será bem mais dura e mais difícil de controlar, porque na Câmara a base aliada está mais rebelde com o Executivo e pode usar as investigações para vingança ou mesmo chantagem eleitoral.

CPI Do Senado

Já a CPI da Petrobras no Senado terá dificuldades políticas para se viabilizar, pois os partidos de oposição devem retardar as indicações por mais algumas sessões e, com isso, garantir a instalação da CPI mista.

Até a manhã desta terça-feira, o governo trabalhava apenas com o cenário de que enfrentaria uma investigação política da estatal no Senado. O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, chegou a fazer uma reunião com líderes aliados da Câmara e do Senado e só levou em conta essa investigação, sem estudar estratégias para uma CPI mista.

A decisão pela CPI mista foi tomada por Renan na noite de segunda-feira em jantar com senadores da base aliada, segundo relato de um parlamentar que esteve no encontro e pediu para não ter seu nome revelado.

Para tomar a decisão, o peemedebista teria levado em conta que não conseguiria impedir uma CPI mista e que os senadores, em especial do PMDB, estavam sofrendo o desgaste por tentar impedir a participação dos deputados na investigação.

A CPI da Petrobras foi proposta pela oposição para investigar, entre outras denúncias de irregularidades, as suspeitas sobre a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, à época em que Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Diante da denúncia, Dilma disse em nota que a compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração com base em resumo técnico falho apresentado pela área internacional da empresa.