Brasília – O relator do processo de cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sergio Zveiter (PSD-RJ), apresentou hoje (12) parecer favorável à perda de mandato do parlamentar. Zveiter disse que examinou a defesa do advogado de Donadon e concluiu que a Câmara deve cassar o mandato do deputado rondoniense.

“A prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha, no momento em que o deputado era diretor financeiro da Assembleia Legislativa [de Rondônia], e o seu irmão presidente [da Casa], revela uma conduta incompatível com o mandato parlamentar, pela gravidade dos crimes praticados e da própria condenação [pelo Supremo Tribunal Federal]”, ressaltou o relator.

Ao receber o parecer, o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), convocou reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14), às 14h, para discussão e votação da proposta de cassação de Donadon. Se for pedida vista do parecer, a votação será adiada por duas sessões da Câmara.

Para que o parecer seja votado na CCJ, é necessária a presença de pelo menos 34 dos 66 membros da comissão e, para que o deputado tenha o mandato cassado, é exigida a maioria simples dos votos (metade mais um) dos parlamentares presentes à reunião. A votação é aberta.

Se for aprovado o parecer, a CCJ fará um projeto de resolução de perda de mandato que vai a votação em plenário, duas sessões ordinárias após sua publicação. Para a cassação, são necessários no mínimo 257 votos em plenário. A votação é secreta.

Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa.

Com a condenação de Donadon no Supremo, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de processo de cassação do mandato.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já disse que, tão logo receba a decisão da CCJ sobre o processo, irá pautar a votação do processo de cassação do deputado Natan no plenário da Câmara.