O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que trata da redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou nesta quarta-feira, 10, que avalia a possibilidade de incluir a pauta da anistia no texto em discussão no Senado.

Segundo o parlamentar, uma eventual alteração dependeria de uma decisão política dos líderes da Casa.

Amin não descartou que a proposta aprovada pela Câmara, limitada à revisão da dosimetria das penas, seja ampliada para prever perdão aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Questionado sobre o que impediria essa mudança, respondeu que o obstáculo seria exclusivamente político.

O relator disse ainda que há, segundo ele, um entendimento amplo de que as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram excessivas.

O parlamentar afirmou que pretende apresentar seu relatório até a próxima semana, quando o projeto está previsto para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Presidente da CCJ vê inconstitucionalidade

Apesar das declarações do relator, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rejeitou a possibilidade de transformação do texto em uma proposta de anistia. Para ele, essa mudança descaracterizaria o projeto e violaria a Constituição.

Alencar afirmou que o Senado não pode ampliar o escopo da matéria aprovada pela Câmara e reforçou ser pessoalmente contrário tanto à anistia quanto à redução das penas. Ainda assim, disse que não irá interferir no andamento da tramitação na comissão.

Segundo o relator, cálculos apresentados indicariam que condenados a até 17 anos poderiam ser colocados em liberdade com a revisão das penas. Amin também mencionou que, em uma simulação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tempo mínimo em regime fechado seria reduzido de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona contra qualquer iniciativa que reduza penas ou conceda anistia aos condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe. A orientação oficial é para que a base aliada vote contra o projeto.

*Com informações do Globo