Relator do Orçamento conclui proposta para gasto adicional; saúde, educação e Bolsa Família lideram
O relator da LOA, Marcelo Castro, divulgou proposta sobre destino dos recursos adicionais vindos da PEC de Transição, incluindo Bolsa Família mantido em R$ 600. Texto deve ser entregue oficialmente nesta segunda-feira
Carolina Riveira
Publicado em 12 de dezembro de 2022 às 14h37.
Última atualização em 12 de dezembro de 2022 às 14h43.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou os valores que devem constar em relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A nova versão da LOA inclui destino para os R$ 145 bilhões adicionais da chamada PEC da Transição, proposta de emenda constitucional que autorizaria gastos fora do teto para frentes como o Bolsa Família de R$ 600. A PEC ainda tramita no Congresso, paralelamente à discussão da LOA.
Segundo o senador, o novo relatório deve ser entregue na noite desta segunda-feira, 12, à Comissão Mista do Orçamento (CMO), que inclui senadores e deputados e tem debatido com o governo eleito as modificações na proposta orçamentária para o próximo ano.
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Os ministérios mais contemplados com os novos recursos são Cidadania, com R$ 75 bilhões adicionais (a maior parte destinada ao Bolsa Família), Saúde (com R$ 22,7 bilhões) e Educação (com R$ 11,2 bilhões).
Dentre os programas individualmente, o texto a ser entregue por Castro inclui frentes como:
- R$ 70 bilhões adicionais para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
- R$ 6,8 bilhões para reajuste do salário mínimo;
- R$ 1,5 bilhão para Auxílio Gás;
- R$ 2,1 bilhões para bolsas de estudo no Ensino Superior, entre outros.
Há também cifras para recompor orçamento de programas como Farmácia Popular e merenda escolar, que estavam contemplados de forma incompleta no Orçamento de 2023 até então.
O orçamento anterior, entregue antes da eleição pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não incluía recursos para alguns programas já existentes e previa o atual Auxílio Brasil em R$ 400, abaixo do valor atual de R$ 600 e diferente da proposta de campanha de ambos os candidatos à Presidência.
"É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", disse em nota Castro sobre os valores na proposta.
A PEC com gastos adicionais vem sendo costurada pelo gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além dos R$ 600, Lula prometeu um adicional de R$ 150 por criança no Bolsa Família. O valor está contemplado nos R$ 70 bilhões adicionais destinados ao programa na nova proposta de LOA.
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Sobre a tramitação da PEC da Transição, já aprovada no Senado e atualmente na Câmara, Castro disse estar confiante na aprovação ainda nesta semana. Sem a aprovação, os valores da proposta de LOA não poderiam ser executados. "Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira, 14", disse o relator.
Abaixo, veja em detalhes quanto dos recursos adicionais previstos na PEC de Transição irá para cada Ministério.
Veja quanto recurso adicional irá para cada Ministério
| 55000 - Ministério da Cidadania | 75,000,000,000 |
| 36000 - Ministério da Saúde | 22,700,000,000 |
| 26000 - Ministério da Educação | 11,208,812,000 |
| 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | 9,500,000,000 |
| Salário Mínimo | 6,800,000,000 |
| 71000 - Encargos Financeiros da União | 5,757,000,000 |
| 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | 4,982,427,220 |
| 54000 - Ministério do Turismo | 3,703,000,000 |
| 25000 - Ministério da Economia | 1,756,756,619 |
| 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 934,000,000 |
| 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | 800,000,000 |
| 44000 - Ministério do Meio Ambiente | 536,000,000 |
| 52000 - Ministério da Defesa | 500,000,000 |
| 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência | 400,600,000 |
| 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 250,000,000 |
| 41000 - Ministério das Comunicações | 126,400,000 |
| 20000 - Presidência da República | 35,000,000 |
| 83000 - Banco Central do Brasil | 10,000,000 |
Fonte: senador Marcelo Castro
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