Relator deve apresentar nova versão da PEC Emergencial nesta terça

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, deve apresentar nesta terça-feira, 2, o novo parecer, depois de uma série de críticas à versão inicial, divulgada na semana passada. Já é certo que o texto virá sem o trecho que acabava com os gastos mínimos obrigatórios para educação e saúde, mas senadores pressionam para que ele seja ainda mais objetivo e trate apenas da liberação do auxílio emergencial, deixando para depois a discussão sobre contrapartidas.

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Com o aumento de casos coronavírus e o endurecimento de medidas restritivas, cresce a pressão para que o auxílio seja liberado rapidamente. Senadores negociam para que o plenário aprove nesta semana apenas a parte da proposta que permite o pagamento do benefício e deixe para outro momento a análise dos dispositivos compensatórios previstos no texto. O objetivo é possibilitar a nova rodada do benefício o mais rápido possível, ainda no início de março.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma emenda para alterar o texto e manter apenas as regras para concessão do auxílio emergencial. Em nota técnica, ele afirma que o parecer de Bittar propõe “regras fiscais inadequadas e heterodoxas”. No mesmo sentido, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugere que a proposta seja discutida de forma fatiada, para priorizar o auxílio. O relator, entretanto, é contra o fatiamento da proposta.

Do jeito que está, a PEC Emergencial viabiliza o pagamento do benefício sem respeito ao teto de gastos, mas exige, em troca, uma série de contrapartidas que sinalizem comprometimento com a economia. A mais controversa delas era acabar com o piso orçamentário para saúde e educação, sob o argumento de que a medida tornaria o Orçamento mais flexível e, assim, os gestores poderiam destinar o dinheiro para áreas que mais precisem.

Bittar voltou atrás e admitiu retirar essa parte do texto, mas ainda não se comprometeu com outras mudanças. O parecer inicial recebeu várias outras críticas no Congresso, que resultaram em alguns adiamentos. Na última quinta-feira, 25, na sessão em que os senadores começariam a discutir a PEC, o relator não conseguiu nem ler o parecer no plenário, diante das manifestações negativas.

Gatilhos

Apesar de ter retirado a parte da desvinculação do Orçamento, Bittar ainda pretende manter os dispositivos que podem gerar economia nos próximos anos, como o congelamento de salários de servidores públicos. O texto prevê gatilhos que poderão ser acionados se, no período de 12 meses, as despesas correntes da União corresponderem a mais de 95% das receitas correntes.

Nesses casos, o governo pode, entre outras ações, proibir a concessão de reajustes salariais a servidores públicos e a contratação de pessoal —inclusive por concursos públicos, que ficam permitidos apenas para preencher vagas já abertas. Se aPEC for aprovada sem mais mudanças, os salários do funcionalismo, já congelados até 31 de dezembro de 2021, ficarão sem reajustes por mais dois anos após o fim da calamidade pública.

Não poderão ser criados novos cargos ou funções. Além disso, mudanças na estrutura de carreira que resultem em aumento de despesa ficam proibidas.O governo também poderá suspender a criação ou o aumento de auxílios, vantagens, bônus ou outros benefícios, inclusive de cunho indenizatório.

Entre as medidas que podem ser adotadas em casos emergenciais, está ainda a vedação de criar ou expandir programas e linhas de financiamento e de renegociação de dívidas que aumentem as despesas com subsídios e subvenções.

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