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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Elaine Menke/Agência Câmara)
Redação Exame
Publicado em 7 de julho de 2023 às 13h02.
A nova versão do texto da Reforma Tributária em votação na Câmara divide os governadores. Enquanto Tarcísio de Freitas (SP) e Eduardo Leite (RS) sinalizara que a proposta atende a seus interesses, o goiano Ronaldo Caiado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com assessores do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas não considera a proposta "ideal" . Porém, reconhece que o texto é visto como o possível, e fruto de negociações até a última hora. Deputados de São Paulo aliados de Tarcísio sinalizaram no plenário que votarão a favor da reforma.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o detalhamento do Conselho Federativo feito pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi acordado. A proposta foi encabeçada por Tarcísio de Freitas. "Demos acordo pra isso", afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que vai entrar com um recurso no STF contra a Reforma Tributária, caso a PEC seja aprovada na Câmara. Caiado vai argumentar que a proposta fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.
"Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados. Eu entrarei no STF, caso seja aprovado. Vou mostrar que fere a constituição na representação do ente federado", disse Caiado.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, disse que é contra a proposta em tramitação no Congresso. Ele publicou um vídeo em uma rede social, afirmando que o texto da Reforma Tributária deveria proteger estados e municípios da chamada guerra fiscal, sem baixar a arrecadação dos estados do Sul e Sudeste.
"Essa reforma que está aí eu sou contra. Sou contra, porque quero uma reforma que simplifique, que desamarre, que deixe o Brasil crescer. Mais Brasil e Menos Brasília. Isso é uma luta histórica, que eu sempre defendi. Santa Catarina não abre mão de sua autonomia. A gente manda 100 para Brasília e recebe 10. Já pagamos demais, com muito sacrifício. O que precisava ser feito é a simplificação, que é o manicômio tributário no Brasil. É um emaranhado que quem produz e quem trabalha perde um tempo danado para pagar imposto".
O Conselho estabelecido por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê que cada estado terá um voto para deliberações no órgão, mas a aprovação só ocorrerá se a maioria representar 60% da população.
O governador do Piauí, Rafael Fonteneles, disse que os governadores do Norte e Nordeste tentarão incluir no Senado, no texto da proposta, os critérios de divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que chegará a R$ 40 bilhões.
"Queremos os critérios na PEC, mas não vamos impedir a votação aqui. Vamos tentar no Senado", afirmou.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções. na primeira sessão de votos, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.
Os deputados irão votar os destaques na manhã desta sexta-feira, e após encerrar a sessão, o texto será encaminhado para o Senado.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
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