Reforma Tributária pode passar a taxar ITBI no contrato de compra e venda de imóveis

O segundo texto de regulamentação da Reforma Tributária prevê uma mudança na incidência do ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), cobrado quando se transfere a titularidade de um imóvel para um comprador.

A proposta afirma que a cobrança do imposto pode ocorrer no momento do contrato de compra e venda, com assinatura em cartório de notas.

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1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

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“O imposto pode ser exigido a partir da formalização do respectivo título aquisitivo translativo”, diz o texto.

Câmara aprova urgência para regulamentar Reforma Tributária; texto deve ir ao plenário nesta quarta

De acordo com o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), relator da proposta, antes o imposto incidia apenas quando a escritura era expedida no cartório de Registro de Imóveis. Para ele, isso vai diminuir a sonegação do tributo.

"Existem dois passos na compra do imóvel, um no contrato de compra e venda, e depois no Cartório de Registro de Imóveis para mudança na titularidade da matrícula. Eu já vou poder cobrar o ITBI na hora do contrato de compra e venda, porque ninguém mais está indo no cartório de Registro de Imóveis ", explicou.

O projeto de lei autoriza a mudança em nível nacional, mas também será necessária a atualização das leis municipais, que regem o ITBI.

Entenda o que muda com a regulamentação da Reforma Tributária

1 /7Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA)(Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

2 /7O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande"(O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

3 /7A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.(A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

4 /7O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara(O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

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