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Fernando Haddad (Diogo Zacarias/Flickr)
Redação Exame
Publicado em 7 de julho de 2023 às 09h54.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 7, que haverá um caminho mais fácil para a Reforma Tributária no Senado. Na noite de ontem, em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos.
"Foi feita muita negociação. As pessoas estão genuinamente abertas ao diálogo. Já recebi telefonema de senadores elogiando o texto", diz. Questionado sobre possíveis alterações no Senado, ele respondeu. "Vamos avaliar. Eles estão se sentindo muito contemplados pelo texto aprovado (na Câmara). Eu acredito que não vamos ter grandes dificuldades no Senado".
Haddad também elogiou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma "grande liderança" na aprovação da reforma tributária pelos deputados.
Outra proposta em discussão na semana é o projeto que altera a regra sobre disputas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo federal enviou para o Congresso um PL para regulamentar o chamado voto de qualidade. Na prática, esse mecanismo garante à União vitória em disputas tributárias que ficam empatadas no conselho que reúne representantes do Fisco e dos contribuintes. O texto já está pronto para votação e aguarda a difinição das lideranças partidárias na Câmara.
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
No segundo turno, a PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 113 contra e três abstenções. na primeira sessão de votos, foram 382 votos a favor e 118 votos contra.
Os deputados irão votar os destaques na manhã desta sexta-feira, e após encerrar a sessão, o texto será encaminhado para o Senado.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
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