Recusa da Itália pode abrir precedente perigoso, diz Janot

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a decisão da Justiça italiana tomada ontem de rejeitar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil.

Segundo a defesa de Pizzolato, a situação dos presídios brasileiros de não respeitar os direitos humanos foi o fator principal para a Justiça da Itália ter negado o pedido do governo brasileiro para trazer ao País para cumprir pena o ex-diretor do BB, condenado no processo do mensalão .

Janot disse que os advogados de Pizzolato usaram, como técnica defesa na Justiça italiana, que a estrutura do sistema carcerária é "muito ruim".

Ele destacou que, embora nosso sistema tenha muitos problemas, ele apresenta "alguns presídios que atendem às propostas de segurança sem violência".

"Mas a estratégia da defesa foi explorar presídios que, na verdade, são enxovias mesmo e conseguiu (abrir um) precedente muito perigoso para o Brasil que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia".

A afirmação foi dada pelo procurador-geral, em entrevista coletiva após ter participado de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no qual apresentou um relatório do um ano de atividade à frente do cargo.

Segundo Janot, nunca o "problema" dos presídios brasileiros foi levantado durante o processo de extradição, apesar da "longa negociação" com a Justiça, o Ministério Público e o Ministério da Justiça italianos.

"Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer", respondeu ele, ao ser questionado sobre se o fato de o governo brasileiro ter rejeitado, em 2001, a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

O procurador-geral afirmou ter desenvolvido um programa, em parceira com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça, para "atacar" o problema do sistema carcerário brasileiro com soluções de políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Ao final do seu encontro na CCJ do Senado, Janot pediu empenho aos senadores que suplementassem os recursos para o Ministério Público da União, por meio de uma emenda de bancada. O Congresso tem discutido a aprovação do Orçamento da União para 2015. "Quem não chora, não mama", brincou ele.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu que os parlamentares se empenhassem em atender a instituição, após Janot ter tido a "deferência" de vir ao Congresso para apresentar sua prestação de contas. O chefe do MP não tem nenhuma obrigação legal para apresentar aos parlamentares tal documento.

Janot explicou posteriormente que a suplementação de recursos para a instituição tem por objetivo melhorar a estrutura do órgão e não tem ligação com um eventual pedido de aumento de salário da carreira.

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a decisão da Justiça italiana tomada ontem de rejeitar a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pode abrir um precedente "muito perigoso" para o Brasil.

Segundo a defesa de Pizzolato, a situação dos presídios brasileiros de não respeitar os direitos humanos foi o fator principal para a Justiça da Itália ter negado o pedido do governo brasileiro para trazer ao País para cumprir pena o ex-diretor do BB, condenado no processo do mensalão .

Janot disse que os advogados de Pizzolato usaram, como técnica defesa na Justiça italiana, que a estrutura do sistema carcerária é "muito ruim".

Ele destacou que, embora nosso sistema tenha muitos problemas, ele apresenta "alguns presídios que atendem às propostas de segurança sem violência".

"Mas a estratégia da defesa foi explorar presídios que, na verdade, são enxovias mesmo e conseguiu (abrir um) precedente muito perigoso para o Brasil que é não conseguir extraditar mais ninguém da comunidade europeia".

A afirmação foi dada pelo procurador-geral, em entrevista coletiva após ter participado de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no qual apresentou um relatório do um ano de atividade à frente do cargo.

Segundo Janot, nunca o "problema" dos presídios brasileiros foi levantado durante o processo de extradição, apesar da "longa negociação" com a Justiça, o Ministério Público e o Ministério da Justiça italianos.

"Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer", respondeu ele, ao ser questionado sobre se o fato de o governo brasileiro ter rejeitado, em 2001, a extradição do ex-ativista Cesare Battisti.

O procurador-geral afirmou ter desenvolvido um programa, em parceira com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério da Justiça, para "atacar" o problema do sistema carcerário brasileiro com soluções de políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Ao final do seu encontro na CCJ do Senado, Janot pediu empenho aos senadores que suplementassem os recursos para o Ministério Público da União, por meio de uma emenda de bancada. O Congresso tem discutido a aprovação do Orçamento da União para 2015. "Quem não chora, não mama", brincou ele.

O senador Anibal Diniz (PT-AC) defendeu que os parlamentares se empenhassem em atender a instituição, após Janot ter tido a "deferência" de vir ao Congresso para apresentar sua prestação de contas. O chefe do MP não tem nenhuma obrigação legal para apresentar aos parlamentares tal documento.

Janot explicou posteriormente que a suplementação de recursos para a instituição tem por objetivo melhorar a estrutura do órgão e não tem ligação com um eventual pedido de aumento de salário da carreira.