São Paulo - O caso que levou à decisão do STF envolve uma técnica em enfermagem que teve o registro cassado por envolvimento em uma clínica de aborto móvel no Rio. Ela está impedida de exercer a profissão pelos próximos 20 anos.

O habeas corpus concedido beneficiou Rosemere Aparecida Ferreira e o marido, o policial civil Edilson dos Santos, suspeito de ser segurança da clínica.

Rosemere está presa em Bangu 7. Os documentos para liberá-la ainda não haviam chegado ao presídio ontem. Além da prática do aborto, admitida à polícia, ela é suspeita de envolvimento na morte de Jandira Cruz, de 27 anos.

Em 2014, Jandira passou por procedimento abortivo em uma clínica que seria de Rosemere e teve complicações. Seu corpo foi queimado e ocultado.

No ano passado, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 4.ª Vara Criminal do Rio, determinou que Rosemere, Edilson e mais seis acusados fossem a júri popular pelo caso.