Quem é Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça e Segurança Pública?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, 11, que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski será o novo ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele sucederá Flávio Dino na pasta, que foi indicado para compor o STF.

Quem é Ricardo Lewandowski?

Lewandowski , de 75 anos, é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Ele chegou ao Supremo em 2006 por indicação do próprio Lula.

Sua passagem ficou marcada pelo chamado "garantismo", corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

O então ministro votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de estado José Dirceu e José Genoíno, julgamentos em que foi vencido pelo voto de outros ministros do Supremo.

Na época, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.

Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Lava Jato.

As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

O ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em março de 2023, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram desconsideradas pelo Supremo.

Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclar.

Decisões importantes na Corte

Outras decisões do Supremo ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte.

Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.

Lewandowski também foi relator da ação em que o STF julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.

Durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação na Corte em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.

No comando do STF

Lewandowski presidiu o Supremo Tribunal Federal ( STF ) entre 2014 e 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.

Uma de suas decisões na época foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.

O ministro foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.