São Paulo – O que têm em comum a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil, o fatiamento da sentença do impeachment de Dilma Rousseff, a Medida Provisória sobre o Novo Ensino Médio, a delação dos executivos do grupo J&F e a alta do imposto sobre os combustíveis?

A resposta se resume a um nome: Carlos Alexandre Klomfahs. Aos 37 anos (4 de formado), esse advogado de São Bernardo do Campo (SP) está por trás das ações populares que questionaram na Justiça todas essas decisões.

Na última semana, ele teve sua primeira vitória quando o juiz Renato Borelli, do Distrito Federal, determinou a suspensão da alta do PIS/Cofins (tributos que incidem sobre a gasolina, álcool e diesel). A decisão, em caráter liminar, durou pouco mais de 24 horas — mas foi o suficiente para o número de contatos de potenciais clientes de Klomfahs aumentar.

“Eu tenho feito reuniões para explicar que não é só porque eu ganhei um processo que vou ganhar todos. Eu não posso me aproveitar dessa fama”, afirmou em entrevista a EXAME.com.  Segundo ele, o que o move a ter esse trabalho extra é o dever inerente à prática da advocacia.

Klomfahs afirma que não pertence a nenhum partido político e que, por enquanto, não planeja seguir uma carreira política. Mas admite que ambiciona chegar, um dia, ao Supremo Tribunal Federal – inclusive é com uma foto ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes que ele se apresenta no LinkedIn. De acordo com o advogado, a imagem é uma lembrança por ter ganhado um concurso de monografia jurídica premiado pelo ministro.

Na última quinta, ele entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que autorizou a alta do imposto. Segundo ele, sua ação é “inderrubável”, mas ele sabe que não tem como controlar o resultado. Veja trechos da entrevista que ele concedeu a EXAME.com:

EXAME.com: No texto em que derrubou a sentença da primeira instância, o desembargador Hilton Queiroz diz que a questão da noventena é menos relevante que a crise fiscal do país. Você concorda? 

Carlos Alexandre Klomfahs: A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi eminentemente política. A União fez uma série de alegações e não provou nada. Como a União pode alegar que vai ter milhões de prejuízo até o final do ano se eram só expectativas?

O desembargador também afirmou que decisões como a que vetou a alta do imposto agravam a situação do país. Qual é seu argumento contra isso? 

Não agrava a situação. Você não pode contar com o que você não tem. O governo não deveria se preocupar com o que ele não tem, ele deveria se preocupar em enxugar a máquina pública naquilo que pode. Existem algumas gorduras na máquina pública que poderiam ser queimadas.

Então, em vez de criar impostos, o governo deveria cortar na própria carne? 

Até poderia criar impostos sim, mas que faça isso através de uma lei, que seja transparente. A questão econômica é fundamental. A gente tem que ser ponderado.

Por que é importante respeitar os 90 dias para aplicar um novo imposto?

O princípio mais básico do direito tributário é a segurança jurídica. A pessoa tem direito a se planejar financeiramente. Quando você aumenta os impostos sem respeitar os 90 dias, você viola o princípio da não surpresa tributária e causa essa loucura da população.

O senhor apresentou uma série de ações populares nos últimos tempos e afirmou o seguinte em sua página no Facebook: "Sabe qual a diferença entre os "profissionais" covardes, críticos e inertes da minha área e eu? Eu sou ousado e tento, independente do resultado, acredito e defendo causas nobres, depois a história e a vida encarregar-se-ão de registrar meus feitos". A sua intenção com essas ações é entrar para a história?

Eu sou multiplicador. Eu trabalhei em vendas muitos anos, e é fundamental que você fomente o que você faz de bom. Do ponto de vista profissional, eu quero que mais pessoas se engajem na discussão política. Isso é entrar na história. Quando eu falo que a história há de registrar meus feitos é no sentido de fazer a minha parte. Eu quero que mais pessoas participem e que o poder público respeite. É realmente um dom que você traz de se preocupar com os outros e usar o direito para isso: para fazer o bem e para fomentar o desenvolvimento socioeconômico da sociedade.

O senhor tem pretensões de se lançar candidato a um cargo público?

Sim, [já pensei] várias vezes. Mas, no Brasil, eu tenho medo. A política ainda está muito incipiente com essa crise de representatividade. Eu estou esperando essa nova geração se candidatar aos poderes legislativos. Eu não sei se esse ambiente vai ser receptivo às minhas ideias.

Depois da exposição que o senhor teve, o número de ofertas de trabalho aumentou? 

Aumentou o meu networking, as pessoas têm me procurado nos últimos dias. Eu tenho feito reuniões para explicar que não é só porque eu ganhei um processo que vou ganhar todos. Eu não posso me aproveitar dessa fama para prejudicar ninguém. Até porque eu não daria conta de tantos processos sozinho.

Quais são suas pretensões profissionais daqui para frente?

Meu objetivo durante muito tempo foi ser juiz federal. Mas se eu for seguir a magistratura, eu quero ser antes um bom advogado.

Entre ser um juiz e candidato a um cargo público, o que chama mais a atenção do senhor? 

Não sei nem se você deveria colocar aí, as pessoas podem achar que eu sou muito audacioso. O meu sonho é o Supremo [Tribunal Federal]. Por que lá é que a gente julga as grandes coisas. Agora como alguém indica um cara que não é conhecido? A Constituição fala que é ato privativo do presidente, se o presidente quiser me indicar, ele me indica. Não precisa ter doutorado, é preciso ter notável saber jurídico. Ok, eu tenho. Analise os processos. Enfim, aí quem vai discutir é o Senado.

Ao fazer essas ações de cunho social, o senhor se considera um porta-voz da opinião pública?

Sim. Primeiro porque o advogado presta um serviço público, e isso está na Constituição. Segundo que, quando pegamos nossa carteira de advogado, a gente se compromete a defender a Constituição, a cidadania, o Estado democrático de direito e a paz social. Eu tenho um dever para com a sociedade de devolver isso. Se eu vejo uma ação que viola a Constituição, faço a minha parte.

Mas a opinião pública está sempre certa?

Não, não está. O Direito tem uma coisa muito básica que é a racionalidade e a razoabilidade. O inconsciente coletivo tem a ideia do que é ponderado, razoável e adequado. Não é sempre que a população está certa, mas eu tenho que advogar com essas ações populares quando vejo que um direito está sendo frontalmente atacado.