Queda de desmate na Amazônia ainda é frágil
Desmatamento da floresta teve queda de 70% nos últimos anos
Da Redação
Publicado em 5 de junho de 2014 às 22h22.
São Paulo - A queda de 70% na taxa de desmatamento da Amazônia nos últimos anos é fruto de várias ações bem-sucedidas que combinaram políticas de comando e controle e intervenções sobre as cadeias de soja e carne.
Mas todo esse ganho é frágil e pode estar em risco, se uma nova abordagem não for adotada.
Essa é a mensagem de uma revisão publicada por pesquisadores brasileiros e americanos na edição desta semana da revista científica Science.
O trabalho, liderado pelo americano radicado no Brasil Daniel Nepstad, do Instituto de Inovação da Terra, programa internacional do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, sugere que é hora de investir em ações territoriais mais integradas, que unam os governos locais, estaduais e o federal com produtores e empresas.
E recomenda que se incentivem os bons desempenhos.
"Até o momento tem prevalecido na Amazônia uma ênfase no lado negativo: não compre soja nem gado de quem desmatar, não dê crédito para quem está ilegal, fechem os mercados externos. E isso funcionou bem. Mas agora é hora de abrir a agenda para o desenvolvimento rural sustentável", diz.
O artigo assinado por 17 pesquisadores e economistas destaca que o processo de degradação e recuperação da floresta teve ao menos três fases: a primeira (1999 a 2004), em que o aumento de preço das commodities levou a uma explosão do desmatamento da Amazônia; a segunda (2005 a 2007), quando a rentabilidade da soja despencou e houve espaço para declarar a moratória do grão, que impediu a compra de soja proveniente de área desmatada; e a terceira, desde 2008, em que mecanismos de fiscalização mais efetivos, multas e corte de crédito para o desmatador promoveram a queda mais significativa do desmatamento.
Os autores sugerem que se adote uma "abordagem territorial" em que as metas de redução de desmatamento sejam em escalas regionais.
Se um município ou um Estado inteiro alcançar as metas, os produtores seriam recompensados com acesso preferencial a financiamento e a compradores.
"A ideia é que no futuro possa se falar: olha, essa soja é da Amazônia. E isso significar que é um produto sustentável e não devastador", diz Nepstad.
De um lado, aparecem os ruralistas sedentos por mudar a legislação ambiental afirmando que o Código é coisa só do Brasil e que atrapalha o desenvolvimento do agronegócio e, consequentemente, do país. De outro, os ambientalistas também abraçam a ideia (e com orgulho) de que as leis florestais são, sim, invenção nacional e devem permanecer intocadas.
O estudo conclui que o Código, em exame no Senado, está longe de ser uma prerrogativa nacional, já que outras nações no mundo adotam leis rígidas de proteção florestal. Confira a seguir
Atualmente, a cobertura florestal corresponde a 69% do território do país. A conversão da floresta para outros usos é apenas permitida em circunstâncias excepcionais.
O Conselho Regional Florestal pode multar o proprietário caso ele negligencie sua responsabilidade com a recuperação da área que sofreu o corte e a manutenção da diversidade biológica nas florestas deve fazer parte dos planos de manejo florestal.
O Código Florestal japonês não permite a conversão da floresta – tanto as estatais como as privadas – exceto em circunstâncias excepcionais. No Japão, os proprietários de áreas florestais podem receber subvenções, empréstimos a juros baixos e um tratamento fiscal favorável em troca de observar as práticas de gerenciamento específicas da terra, por limitações no uso de terras privadas e por plantar de árvores.
Para se ter uma ideia, entre 1990 e 2010, a área florestal chinesa aumentou de 157 milhões de hectares para 261 milhões de hectares, o corresponde a 22% da área total de seu território. Todas as florestas são propriedade do Estado, que é responsável também pela supervisão do setor.
Em geral, a lei florestal chinesa afirma que as florestas não devem ser supridas para mineração ou projetos de infraestrutura. Caso tais atividades sejam necessárias, quem deseja fazer a supressão florestal deve obter aprovação e precisa pagar uma taxa de restauração florestal.
Com raras exceções, é ilegal derrubar árvores sem a aprovação prévia da Comissão Florestal e as pessoas que infringem a lei são processadas e multadas.A conversão da floresta para a agricultura não é permitida, exceto em circunstâncias excepcionais. Sua conversão para infraestrutura apenas é permitida quando tiver sido demonstrado que não há alternativa razoáveis.
Desde 1950 há um forte apoio do governo para incentivar proprietários de terras a plantar florestas. A grande maioria dos proprietários privados de florestas do Reino Unido recebe subsídios para alguns aspectos do manejo florestal. No início, esses subsídios focavam na recriação de estoques madeireiros e na produtividade comercial. Recentemente, o foco mudou para a conservação da biodiversidade, acesso e restauração da paisagem.
Já o manejo das florestas americanas em terras privadas é geralmente controlado pelas federações e varia entre cada um dos estados. Há uma série de incentivos para o reflorestamento. Por exemplo, na Virgínia, existe um programa para reduzir os custos do reflorestamento.
O departamento florestal estadual dá incentivos financeiros a proprietários com projetos de reflorestamento aprovados pelo órgão. Eles recebem entre 22 dólares e 48 dólares por hectare para financiar o replantio de espécies nativas madeireiras. Os projetos devem ser mantidos por dez anos, e os custos compartilhados pelo governo não podem exceder 75% do custo total do projeto.
A Política Florestal de 1952 reconheceu o papel protetor das florestas e afirmou que a Índia deve procurar ter no mínimo um terço de sua área total ocupada por florestas. A proteção legal das florestas está contemplada na Lei Florestal da Índia de 1927. Além disso, os Estados subnacionais também têm o poder de aprovar leis florestais.
No entanto, um decreto presidencial recente coloca uma moratória sobre a emissão de novos desmatamentos até que um novo plano de uso do solo seja definido. A Indonésia tem um sistema estabelecido há muito tempo para coletar as receitas de empresas madeireiras e contribuir para um esquema de replantio após a exploração da madeira. Estima-se que o governo, que é quem gere o fundo, detenha 1 bilhão de dólares de fundos não gastos.
De acordo com o Programa Nacional de Expansão das Florestas, a meta é aumentar a cobertura florestal da Polônia para 33% em 2050. A conversão da floresta para a agricultura não é permitida, exceto em circunstâncias excepcionais. Sua conversão para infraestrutura apenas é permitida quando tiver sido demonstrado que não há alternativa razoável.