O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou, nesta sexta-feira, 13, um comunicado para impor restrições aos militantes ligados ao diretório da sigla no Rio de Janeiro sobre manifestações de cunho político nos desfiles do Carnaval na Marquês de Sapucaí.

O objetivo é orientar os filiados, dirigentes e autoridades do partido em meio ao desfile que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo, 14, realizado pela Acadêmicos de Niterói.

A escola de samba se tornou alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral antecipada, o que motivou o Planalto a adotar cautela.

Em nota pública direcionada aos militantes, o PT afirmou que a homenagem possui caráter "estritamente cultural" e os participantes da festa devem tomar cuidado para não adotar atividades de cunho eleitoral.

"Nada de pedido de voto, nada de número de urna, nada de slogan eleitoral, nada de impulsionamento com caráter eleitoral. A legislação é clara e a gente não pode dar margem para questionamentos ou penalidades", escreveu o partido, ao divulgar o comunicado nas redes sociais.

As primeiras orientações — dentre as 11 listadas pelo partido — vedam a utilização de qualquer adereço ou elemento visual com referência ao PT e ao número 13, utilizado pela sigla nas eleições. Mensagens com o teor "Lula 2026", "Lula outra vez", "Vamos ganhar" e hashtags, em tom de campanha, também foram citadas como proibidas, além de adornos que remetam a projetos governamentais da gestão petista.

A direção nacional do PT também vedou "ataques depreciativos" e "críticas desproporcionais" contra outros pré-candidatos. A regra vale especialmente para opositores e nomes projetados para serem concorrentes dos petistas nas próximas eleições, diz o comunicado.

Ainda conforme a notificação, há delimitações sobre exposições midiáticas e entrevistas por parte de dirigentes e autoridades. Além de evitar menções aos próximos objetivos e metas já alcançados pelo governo, o PT também ressaltou as declarações devem se limitar à "importância cultural do carnaval, trajetória pessoal do homenageado e liberdade artística e criativa da escola de samba".

"Destacamos que o descumprimento é capaz de prejudicar significativamente o Partido dos Trabalhadores e o presidente Lula, além de constituir infração ética prevista no inciso I do artigo 227 no Estatuto do PT", completou.

Planejamento do governo

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou a suspensão do desfile da Acadêmicos de Niterói foi considerada como acertada por especialistas. Os advogados destacaram que, apesar de não proibirem que a agremiação vá à Sapucaí com este enredo, os ministros pontuaram que eventuais ações que desrespeitem a legislação serão passíveis de punição.

Por unanimidade, os magistrados rejeitaram os dois pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão que tentavam barrar o desfile por entenderam que a proibição seria uma censura. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

As legendas argumentaram que a letra do samba-enredo da agremiação traz elementos eleitoreiros com potencial para beneficiar a campanha do atual presidente. No entanto, a relatora do caso, ministra Estela Aranha, indica por Lula à Corte em 2025, afirmou que as proibições solicitadas pela ação seriam uma censura prévia. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

— É um ambiente propício para que haja excessos, abusos e ilícitos. A festa de carnaval não pode ser fresta para ilícitos. Anunciam-se como participantes possíveis candidatos. Há risco concreto e plausível de que venha a acontecer algum ilícito que será objeto com certeza da Justiça Eleitoral, que já foi acionada. Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar — ponderou Cármen Lúcia, presidente do TSE.

O Palácio do Planalto decidiu vetar a participação de ministros no desfile. Apesar do receio de parte do governo com uma repercussão negativa, a primeira-dama Janja da Silva deve ser a única no círculo do poder a desfilar. A previsão é de uma aparição no último carro alegórico.

Lula vai acompanhar o desfile no camarote da prefeitura do Rio, acompanhado do prefeito Eduardo Paes (PSD) e de aliados. Será apenas a segunda vez que o petista irá à Sapucaí no cargo, repetindo 2009. Com a decisão de vetar a presença na avenida, o governo tenta controlar “excessos” que podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Com Agência O Globo.