PSB recorrerá contra projeto que inibe criação de siglas

Brasília - O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), afirmou nesta terça-feira que recorrerá à Justiça assim que o projeto que inibe a criação de partidos chegar à Casa.

"Nós vamos dar entrada num mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando evitar a apreciação desse tema no Senado porque ele é claramente inconstitucional", disse, em discurso na tribuna.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a proposta impede a transferência do tempo de televisão e dos recursos do Fundo Partidário às novas legendas já para as eleições de 2014.

Na prática, torna inviável o funcionamento de siglas em gestação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), a fusão entre PPS e PMN, que decidiu criar o Mobilização Democrática, e o Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.

O possível candidato do PSB a presidente da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, chamou a proposta de uma "manobra antidemocrática".

Esta semana, a Câmara ainda votará destaques referentes ao projeto, como uma emenda do PSDB que pede que a regra entre em vigor em outubro e outra, do PPS, que pretende estipular o início do novo preceito em fevereiro de 2015.

"O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, em relação ao PSD, os critérios da livre organização partidária, o direito de antena, o direito de ter os recursos do Fundo Partidário, e nós não podemos ter partidos de primeira categoria e partidos de segunda categoria, parlamentares de primeira categoria e parlamentares de segunda categoria", criticou Rollemberg.

"Portanto, não há por que, não há nenhuma razão para se submeter ao tempo dos outros e buscar tomar uma decisão absolutamente inapropriada e extemporânea."

Nesta segunda-feira (22), senadores do PT se posicionaram contrariamente à validade das regras para as próximas eleições. O líder do partido no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu a validade da regra só a partir de 2015. Amigo de Marina, o senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou que apresentará emenda para a nova regra valer apenas a partir da próxima legislatura.