Um protesto bloqueou a Rodovia dos Bandeirantes, na manhã desta terça-feira, 30. Organizado por lideranças indígenas, a manifestação aconteceu no km 20 da rodovia, na região do Jaraguá, zona norte de São Paulo.

Segundo a concessionária Autoban, os motoristas enfrentaram 4 km de lentidão no sentido São Paulo. Por volta das 9h, a Polícia Militar (PM) atirou bombas de gás e jatos de água contra a manifestação, liberando a via para o tráfego de veículos.

Qual foi o motivo do protesto dos indígenas?

A manifestação foi realizada por indígenas guaranis, que protestaram contra a votação do PL 490, sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. O texto, que pode ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados, define que apenas as populações que comprovarem a ocupação de territórios até outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, podem reivindicar a demarcação de terras.

Ontem, 29, os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

O que prevê o PL 490/07?

Parado na Câmara dos Deputados desde 2021, o projeto de lei do marco temporal (PL 490/07) deverá ser analisado pelo plenário da Casa legislativa nesta terça-feira, 30. A proposta teve a tramitação acelerada após aprovação de um requerimento de urgência por 324 votos favoráveis e 131 contrários na última quarta-feira, 24.

A tese do marco temporal estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da constituição, 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas por eles. Assim, um grupo que historicamente ocupa um território, mas que não estava nele na data exata estabelecida, pode ficar sem o direito à demarcação.

O texto foi apresentado pela primeira vez em 2007 pelo então deputado Homero Pereira (PR-MT) e transfere do poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas.

A proposta voltou a andar em meados de abril a partir de requerimentos apresentados por parlamentares do Partido Liberal (PL) ligados à bancada ruralista. A aceleração da análise do texto é visto como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará em junho o recurso extraordinário que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.