Na Câmara, cresce pressão para votar a urgência do PL do Marco Temporal de terras indígenas

Cresce na Câmara dos Deputados a pressão para votar na próxima semana a urgência do projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas. O pedido foi apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e conta com assinaturas dos demais parlamentares do PL além de deputados de partidos do chamado Centrão.

À EXAME, o líder do PSB, Felipe Carreras (PE), afirmou que o requerimento deve ser colocado em votação na semana que vem. O autor do pedido, Zé Trovão, disse que inicialmente a ideia era que o requerimento fosse votado ainda nesta quarta-feira, 24. Ainda segundo ele, como a votação foi adiada, o projeto também deve ser votado no mesmo dia do requerimento.

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Contudo, devido à complexidade do tema, dificilmente o texto seria votado no mesmo dia. Isso caso seja aprovada a urgência que, na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), também não deve passar pelo plenário. “Acho difícil, a proposta não trata apenas de terras indígenas, fala de tudo que é ruim”, disse.

Para que o pedido de requerimento seja aprovado são necessários 257 votos favoráveis.

A proposta do Marco Temporal

Parado na Câmara dos Deputados desde 2021, o projeto de lei do Marco Temporal (PL 490/07) voltou a andar em meados de abril a partir de requerimentos apresentados por parlamentares do Partido Liberal (PL) e ligados à bancada ruralista. O texto foi apresentado pela primeira vez em 2007 pelo então deputado Homero Pereira (PR-MT) e transfere do poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas.

A tese do Marco Temporal estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da constituição, 5 de outubro de 1988, podem ser reivindicadas por eles. Assim, um grupo que historicamente ocupa um território, mas que não estava nele na data exata estabelecida, pode ficar sem o direito à demarcação.

A proposta altera a Lei nº 6.001/1973 que dispõe sobre o Estatuto do Índio, que ampara a demarcação de terras realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com base em critérios técnicos e antropólogos. Atualmente, a aprovação da demarcação cabe ao presidente, por meio de decreto.

Em fevereiro, em entrevista à EXAME, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, o deputado Pedro Lupion, se referiu ao tema como uma das prioridades da bancada — uma das mais poderosas do parlamento. Para Lupion, o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso extraordinário (RE 1017365), que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, cria um "precedente que não vai afetar só o produtor rural, vai afetar diversas áreas".

Para ele, a possível aprovação do PL 490 deixará "claro que a legislação prevê que vale o Marco Temporal de 1988". "A gente conseguiria ter uma situação um pouco mais tranquila", afirma. "O que a gente quer é que o índio possa ter autonomia, que ele possa produzir. O índio brasileiro pode ser bem de vida, pode ter condições de subsistência, de trabalho, de criar seus filhos, respeitando sua cultura, suas origens e as áreas. É uma guerra de narrativas."

Supremo julgará Marco Temporal em junho

O movimento dos deputados coincide com o anúncio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de que o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal – 5/10/1988 – deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas, será retomado no dia 7 de junho.

O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o Marco Temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.

O deputado Zé Trovão, no entanto, nega que a tentativa de acelerar a votação do projeto que aborda o tema seja uma forma de “ameaça” ou pressão ao STF. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, já havia afirmado que a questão poderia ser definida pelos parlamentares antes mesmo de o STF tomar uma decisão.

"Vocês não podem me aplaudir quando eu cumpro o regimento e pauto a CPI do MST. Vocês não podem me aplaudir quando eu cumpro o regimento e disse que pautaria o Marco Temporal se o Supremo pautasse lá o Marco Temporal", afirmou Lira, durante o debate do PL (projeto de lei) das Fake News, ao ser questionado sobre a retirada de pauta da proposta de regulamentação das redes sociais, reiterando que também tem compromisso com propostas da oposição.